O governo avalia que a proposta que encaminhou ao Congresso para regularização de recursos remetidos ao exterior está sendo desconfigurada na Câmara para prejudicar as investigações da Lava Jato e beneficiar o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O texto já aprovado em comissão especial da Câmara abre brecha para que doleiros envolvidos em operações investigadas pela Lava Jato fiquem livres de punição, o que pode desestimular revelações nos acordos de delação.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
O projeto original do governo estabelecia que os contribuintes que aderissem ao novo programa não poderiam ser punidos pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, falsificação de documentos e ocultação de bens relacionados ao patrimônio declarado.
Os deputados da comissão especial ampliaram essa relação para incluir os crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e descaminho.
O texto também isenta de punição qualquer pessoa que tenha participado dos crimes relacionados "agindo em interesse pessoal ou em benefício da pessoa jurídica a que estiver vinculado".
Para o governo, as alterações garantem a anistia dos doleiros e desvirtuam inteiramente o projeto, que tinha como objetivo gerar uma arrecadação extra.
O projeto, que tramita em regime de urgência, estava previsto para ir à votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (28). Depois ainda precisará passar pela aprovação do Senado.
O relator do projeto na Câmara, Manoel Júnior (PMDB-PB), afirmou que a ampliação do rol de crimes visou apenas "dar mais segurança jurídica aos participantes". Os deputados também reduziram a taxação dos recursos a serem regularizados, de 35% para 30% (imposto + multa) e alteraram a destinação de parte dos recursos. A nova versão destina os recursos para o Tesouro, que repassará parte a Estados e municípios.