O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, durante um evento em São Paulo, que o governo pode utilizar recursos emprestados pelo Tesouro para programas de crédito do BNDES, como o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), para diminuir a dívida pública.
O uso desse dinheiro para pagar pedaladas fiscais foi noticiado pelo jornal "Valor" desta terça-feira. A redução no orçamento do BNDES seria ao redor de R$ 30,5 bilhões.
Durante seminário que debateu investimentos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, o ministro negou, entretanto, que esses recursos seriam usados para pagar pedaladas fiscais —e sim para quitar dívidas em atraso com instituições financeiras.
"O dinheiro é do Tesouro. Se vai ser usado ou não a gente vai ver. Pode ser que haja conveniência de se diminuir a dívida pública com recursos que estão temporariamente ociosos", disse o ministro ao se referir à decisão aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na última sexta-feira (23) de reduzir em R$ 30,5 bilhões o limite estabelecido para operações do PSI. A resolução anterior havia estabelecido o limite de contratações do programa em R$ 50 bilhões.
"São recursos públicos que foram emprestados para o banco. Na medida em que o projeto PSI não vai ter a magnitude (esperada), há conveniência de haver uma antecipação de devolver o dinheiro que foi emprestado [ao BNDES] pelo Tesouro", ressaltou. "O Tesouro havia mandado R$ 50 bilhões e R$ 30 bilhões o CMN considerou que não devem ser usados neste ano para empréstimos no âmbito do PSI."
"Não há uso de recursos do BNDES. Havia espaço para se reduzir [o repasse para orçamento do BNDES] o que foi mandado no ano passado e que tem ônus para a dívida pública. E pode se considerar se há conveniência de eventualmente esses recursos voltarem ao Tesouro", completou.
Questionado se os recursos seriam destinados a pagar as pedaladas fiscais, respondeu irritado: "Não vai ser usado para pagar pedalada. Não se trata disso. Há atrasos de pagamentos para instituições financeiras que nós vamos regularizar dentro de um cronograma a ser decidido ainda."
O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica por meio de estímulos aos financiamentos concedidos pelo BNDES. Até o final de setembro deste ano, R$ 6,8 bilhões dos recursos destinados ao programa foram emprestados, segundo o Ministério da Fazenda.
DEFICIT FISCAL
Segundo Levy, o governo enviaria ainda nesta terça ao relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a indicação de qual deve ser a meta fiscal para este ano.
Em outro evento em São Paulo, organizado pela revista "The Economist", ele comentou que o deficit primário em 2015 ficaria "próximo a 1% do PIB".
O governo disse nesta terça que sua nova previsão para as contas de 2015 é é encerrar o ano com um deficit primário de R$ 51,8 bilhões nas contas da União, o equivalente a 0,9% do PIB.
"O ponto importante é que nós tivemos sucessivas revisões do crescimento do PIB, por várias razões, e com isso também sucessivas drásticas reduções da receita [proveniente de impostos]", afirmou. Com isso, disse, o efeito do corte de despesas para fazer o ajuste ficou limitado.
De acordo com o ministro, o governo fez neste ano o "maior contingenciamento da história, de R$ 80 bilhões".
"Para quem gosta dessa metáfora shakespeariana de cortar na carne, nós cortamos na carne. Estamos, em valor nominal, abaixo de 2013 e abaixo de 2014. Mas, evidentemente, com a evolução da economia, há necessidade de se reavaliar a meta", disse.
Ao falar do corte de gastos, Levy citou a redução do próprio salário. "Eu ainda não vi exatamente meu contracheque, mas você deve ter visto que o salário de um ministro vai cair 10%. É uma pequena contribuição que a gente tem que fazer. Eu até aproveito aí que a gente tem uma boa indústria de transporte aéreo e, em geral, usufruo dela."
Para o ministro, a aprovação do Orçamento de 2016 e de uma agenda tributária no Congresso Nacional são necessárias para garantir o reequilíbrio das contas públicas e dos crescimento da economia.
"Estamos reequilibrando a economia e há um trabalho muito grande a ser feito. Houve uma aceleração nos gastos que a gente tem agora que reequilibrar rápido. É fundamental para que se convirja para uma solução par ao Orçamento de 2016 porque ele é que vai trazer confiança e temos que ter uma barganha clara", disse.
"Se o governo pede para ter mais impostos, por quê? Para onde a gente quer ir? O que a gente vai fazer em relação aos gastos? Evidentemente tem de ter uma trajetória de gastos para frente para as pessoas terem confiança de participarem em um esforço fiscal e tributário para o Brasil voltar a crescer", completou.
INVESTIMENTOS
O ministro ressaltou ainda a importância de o Brasil atrair investimentos e destacou que o país ainda é um dos destinos preferidos dos investidores, durante o evento organizado pela Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica).
Nos últimos 12 meses, segundo Levy, o investimento direto no Brasil chegou a US$ 72 bilhões, o que corresponde a quase 4% do PIB (Produto Interno Bruto).
"Apesar de tudo, este ano tivemos ingresso de US$ 6 bilhões o que tem ajudado cobrir parte do deficit de conta corrente", disse, além de destacar os investimentos feitos por empresas brasileiras em outros 90 países.
Levy destacou também a importância de o Legislativo aprovar as medidas fiscais e projetos do governo, como o de repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior, para ampliar a vinda de investimentos.
"Há alguns pontos de atenção como a questão da repatriação. Não podemos deixar que tenha seu caráter alterado de maneira indesejável. É uma medida importante que vai estimular o retorno de investimentos ao Brasil, proporcionando segurança aos que aderirem ao programa", afirmou.
A reforma do ICMS, segundo o ministro, é outro fator de estímulo para atrair mais investimentos estrangeiros. "Muitas empresas querem vir ao Brasil, mas diante da incerteza causada pela guerra fiscal acabam inibidas. Remapear o ICMS é um dos elementos de nossa estratégia de crescimento."