O relator da CPI da Petrobras, o petista Luiz Sérgio (RJ), criticou a Operação Lava Jato, classificou como "questionável" a tese de que a corrupção na estatal era institucionalizada e afirmou que o colegiado não tem provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As afirmações –grande parte delas em sintonia com o que prega seu partido– constam no relatório final de Luiz Sérgio. O parlamentar acabou de ler um resumo do documento, durante a sessão da CPI desta segunda-feira (19).
Ele aproveitou para anunciar que, na sua avaliação, nos depoimentos dos delatores do esquema de corrupção na estatal "não há menção" sobre envolvimentos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco dos ex-comandantes da empresa José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.
"Questionável a tese de corrupção institucionalizada. O ex-gerente Pedro Barusco e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foram taxativos ao ressaltar aqui que o envolvimento de ambos era pessoal, isentando colegas em vários momentos", argumentou Luiz Sérgio.
Em seu relatório, o deputado fluminense critica os acordos de delação premiada da Lava Jato, pelos quais réus confessos tiveram suas penas reduzidas em troca de informações passadas aos investigadores. Ele propôs ainda mudanças na legislação que regulamenta o instituto.
"A Lava Jato se caracteriza pelo aparente excesso de delações premiadas", disse o parlamentar, ao ler o resumo do seu parecer.
Luiz Sérgio defende a criação de uma comissão especial de deputados para discutir eventuais alterações, entre elas a que vedaria a homologação de delações de suspeitos que estão presos.
O deputado citou o caso do doleiro Alberto Youssef, um dos beneficiados, e lembrou que ele já havia descumprido os termos de um acordo nesses moldes, assinado durante o escândalo do Banestado.
"Não podemos ser ingênuos a ponto de achar que tudo que foi feito está dentro da estrita normalidade. Impossível acreditar que houve absoluta isenção em todas as etapas até agora", disse Luiz Sérgio, a respeito da condução da Lava Jato.
O relator também levantou suspeitas sobre um dos principais pontos identificados pelos investigadores: a de que empresas contratadas pela Petrobras pagavam propina a políticos em forma de doações de campanha.
"Não dá para acreditar que exista dinheiro carimbado no caixa das empresas, daí ser exagerada a afirmação", argumentou o petista.
Em seguida, ele exemplificou o caso da construtora Mendes Junior, que mantinha contratos com a estatal petroleira e com o governo de Minas Gerais no período em que o Estado era comandado pelo PSDB.
"Quando (a Mendes Junior) faz doações, o dinheiro é da Petrobras ou do governo mineiro? [...] Estamos diante de uma situação de criminalização da política, o que é muito ruim para a democracia", sustentou o relator.
CUNHA
O relatório final lembra que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, prestou depoimento à CPI - espontaneamente.
Na ocasião, ele afirmou que não mantinha contas no exterior. Na semana passada, porém, vieram a público documentos revelando que o peemedebista e sua mulher pagaram despesas com dinheiro mantido em bancos suíços.
Para Luiz Sérgio, no entanto, a CPI não teve acesso a provas contra o presidente da Casa.
"Em que pesem notícias veiculadas sobre contas bancárias no exterior [...], a CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo ao relator adotar providências com base em acusações sem provas [...]", justifica o petista em seu parecer.
O relator escreveu que o fato de o peemedebista ter comparecido por inciativa própria "deixou uma porta aberta para que outros políticos fizessem o mesmo, o que não terminou não acontecendo", diz o documento.
PRAZO
O relatório final está sendo apresentado nesta noite, já que o prazo regimental de encerramento da CPI é sexta-feira.
Logo após a abertura da sessão, diversos deputados, entre eles Izalci (PSDB-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP), anunciaram que pedirão vista ao relatório de Luiz Sérgio.
A oposição também deverá apresentar um voto em separado (uma espécie de relatório paralelo), com propostas distintas das assinadas por Luiz Sérgio.
Valente, inclusive, tende a sugerir o pedido de indiciamento de Eduardo Cunha.
INDICIAMENTOS
O relatório final não contém pedido de indiciamento de nenhum político, assim como Luiz Sérgio já havia adiantado que faria.
O petista, entretanto, incluiu sugestões dos sub-relatores, que propuseram diversos indiciamentos. A versão final texto ficou contraditória.
Em alguns trechos, o relator afirma que não há indiciamentos, em outros, ele lista nomes a serem indiciados por sugestão de sub-relatores.
Entre os alvos de possíveis indiciamentos do relatório estão os presidentes das principais construtoras do país, como Marcelo Odebrecht e Ricardo Pessoa (UTC) e ex-integrantes do alto escalão da Petrobras, a exemplo de Paulo Roberto Costa.
Na relação há ainda operadores financeiros do esquema, como Alberto Youssef e Fernando Soares, o Fernando Baiano; e ex-dirigentes da empresa Sete Brasil.