O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse a parlamentares nesta quarta-feira (14) que a volta da CPMF é essencial para a manutenção de longo prazo de benefícios relacionados a seguridade social.
"Se a gente não tiver a CPMF, há um risco para programas importantes, como o seguro-desemprego e proteção ao trabalhador, virem a ter risco. A CPMF, ao proteger previdência social, ela permite que o seguro desemprego esteja protegido", afirmou, em audiência realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A regularização de ativos no exterior, outra proposta que pode reforçar o caixa do governo, também foi defendida por Levy no plenário da Câmara. O ministro salientou que a medida é importante, mas que o governo tem que estar atento ao sinal que será passado.
"O objetivo dessa lei, muito bem construída, é dar segurança para quem entrar no programa e, por outro lado, não dar um incentivo errado para quem cumpre obrigações e já pagou imposto. Todas essas medidas temos que estar olhando para qual sinal vamos dar para quem paga em dia.
ERAS FHC E LULA
O ministro voltou a defender a importância do ajuste fiscal, ressaltou a importância dos cortes de gastos e citou ajustes na economia feitos no passado pelos governos FHC e Lula.
Levy lembrou das dificuldades enfrentadas pela economia brasileira nos anos de 1998 e 1999, com deficit nas transações correntes e sem a possibilidade de utilização das reservas existentes hoje.
O ministro destacou que com as medidas de ajuste adotadas em 1999, a economia conseguiu se reerguer. "A economia brasileira em 1999 se estabilizou, e em 2000 ela cresceu 4,5%, um dos maiores crescimentos dos últimos tempos. Por que ela cresceu? Porque todas as medidas necessárias para botar a economia em reequilíbrio foram tomadas em 1999", disse.
Levy também lembrou das incertezas que pairavam no cenário econômico quando o ex-presidente Lula assumiu o comando do poder executivo em 2003 e exaltou as medidas adotadas para o reequilíbrio fiscal. "Isso é muito importante. A segurança das contas publicas é a base da inflação que cai", afirmou Levy.
"Acredito que nossa política é muito clara. É uma política que dá resultado. Se a gente superar as dúvidas que vem do campo fiscal, as outras serão superadas", disse Levy.
O ministro também destacou que a indústria nacional tem condições de ter "melhores anos para frente do que se possa imaginar", caso as medidas necessárias sejam adotadas agora pelo governo. Uma delas, inclusive, seria uma sinalização positiva do governo no orçamento para o ano que vem.
"Tenho certeza que o sucesso da proposta orçamentária para 2016 é o que vai permitir o Brasil voltar a crescer, empresas irem atrás e executar seus planos e pessoas seguirem a vida, realizando seus planos e sonhos", afirmou Levy.
REBAIXAMENTO
Um novo rebaixamento da nota de crédito brasileira poderia trazer consequências para o mercado de trabalho no Brasil, na avaliação do ministro.
"Se a gente não tiver um orçamento robusto, vamos ter problemas. Outro rebaixamento teria um efeito muito ruim no emprego. Não ter um orçamento que garanta a manutenção do grau de investimento é botar o emprego e as condições de vida das famílias em risco", alertou Levy.
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ENTENDA A META FISCAL
Por que tanta mudança
- O que é a meta fiscal? É a economia prometida pelo governo para o ano, chamada de superavit primário (arrecadação menos gastos públicos, descontadas as despesas com juros)
- Qual a importância do cumprimento da meta? Se o governo economiza mais, consegue reduzir a dívida pública ou evitar que ela cresça, o que permite ao país obter crédito a juros menores
- Qual era a meta anterior para este ano? Em 2014, o governo aprovou lei em que previa que o setor público (governo federal, Estados e municípios) economizariam R$ 66 bilhões, correspondentes a 1,1% do PIB
- Qual a meta atual? Em julho de 2015, com receitas em queda e sem cortar despesas na mesma proporção, o governo revisou o superavit para R$ 8,7 bilhões (o equivalente a 0,15% do PIB). Ao mesmo tempo, estipulou a possibilidade de revisar esse valor em até R$ 40 bilhões (ou seja, fechando o ano com deficit) se houvesse frustração de receitas de novos tributos e concessões
- Por que pode haver novo corte na meta? O resultado até agosto é deficit de R$ 1,1 bilhão (-0,03% do PIB), e só não é maior por causa do ajuste feito pelos Estados e municípios. Por isso, o governo já decidiu que vai rever, até o fim do mês, o tamanho do ajuste no projeto de lei