A presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta quarta-feira (7) que o colegiado tratará a análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff dentro dos prazos legais, "sem procrastinação", e a votação das contas pode se dar na comissão até o fim do ano.
O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou na noite desta quarta as contas da gestão da petista. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937.
Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7).
"Acredito que a comissão vai seguir os prazos legais, nada a mais, nada a menos. Não vai pedir para estender os prazos. Não há como procrastinar e ficar criando cenários incomuns a um processo tão delicado e importante como é a votação dessa prévia de relatório do TCU", afirmou a senadora logo após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem discutiu o caso.
Assim que a decisão do TCU chegar ao Congresso, caberá a Renan encaminhar o relatório do tribunal para a CMO, que terá 40 dias para indicar um relator e ter um parecer preliminar apresentado. Findo este prazo, o relatório poderá receber emendas e depois deverá ser votado pelo colegiado.
A comissão pode manter o entendimento do TCU ou pode divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente Dilma Rousseff ou indicar a aprovação com ressalvas. A decisão da comissão deverá ser analisada ainda pelo plenário do Congresso Nacional.
De acordo com parlamentares, Rose deverá escolher um senador do PMDB para ser o relator do processo na comissão a pedido do líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE). Os senadores peemedebistas que integram a comissão são Valdir Raupp (RO), Raimundo Lira (PB) e Dário Berger (SC), que é suplente.
A peemedebista acredita que a comissão pode concluir a análise das contas até o fim do ano. Já a análise feita pelo Congresso poderá ficar para 2016, sendo concluída no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Questionada se acredita que a comissão pode divergir da decisão do TCU, Rose afirmou apenas que o tribunal é um "órgão técnico muito sério". "Acho que foi um julgamento sério. Ainda não li o relatório mas digo que, aquilo que o TCU faz, eu tenho muito respeito", completou.
VOTAÇÃO
A CMO aprovou nesta quarta três prestações de contas presidenciais - uma do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de 2009, e duas de Dilma, relativas a 2010 e 2012. Ainda estão pendentes de apreciação quatro prestações de contas, sendo duas do ex-presidente Fernando Collor e duas de Dilma.
"Tínhamos as matérias que estavam lá acumuladas e isso era uma vergonha porque o andamento disso importa à nação inteira. Tudo o que estava nas prateleiras e nas gavetas, nós colocamos para votar", afirmou Rose.