A maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na tarde desta terça-feira (6) que o tribunal vai analisar antes da votação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, marcada para esta quarta-feira, se o relator do processo, ministro Augusto Nardes, poderá continuar em sua função.
Na segunda-feira o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com um questionamento no órgão para que o relator seja retirado do processo, alegando que ele adiantou seu posicionamento contrário à aprovação das contas, o que não seria permitido. Nardes nega que tenha adiantado seu posicionamento.
O relator não vai participar desta etapa da votação em que será analisado o questionamento do governo. Caso a maioria dos ministros considere que ele não infringiu o regulamento e pode permanecer na relatoria, Nardes vai dar início à votação das contas do governo na mesma sessão.
O processo de votação se encerra se nenhum dos ministros pedir vista. Para ser referendado, o parecer de Nardes precisa de maioria dos oito ministros votantes. O presidente só vota em caso de empate.
Para tomar a decisão, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e os outros cinco ministros que participaram do encontro pediram auxilio de seus assessores para analisar se o procedimento seria regular. O governo já informou que pretende entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o julgamento caso Nardes não seja impedido.
Eles entenderam que a lei permite que cada tribunal trate em seu regimento a forma como processar pedidos de impugnação de relator por suspeição e que o do TCU está adequado à lei.
Por isso, vão manter o procedimento de analisar antes da votação se o relator é suspeito e, caso ele não seja, dar início à votação do processo.
A tendência do TCU é reprovar as contas da presidente de 2014. Os técnicos do órgão apontaram, após a análise da defesa do governo, 12 irregularidades que ferem a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual, recomendando assim a rejeição. O procurador-geral do órgão, Paulo Bugarim, e o relator, Nardes, referendaram o parecer dos técnicos.