Após uma reunião no gabinete da Presidência do TCU (Tribunal de Contas da União), os ministros da Corte decidiram que o pedido de suspeição do colega Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, será analisado pelo plenário na quarta-feira (7), antes do julgamento sobre as finanças do governo. A decisão sinaliza uma derrota para o Planalto, que tentava ganhar tempo ao anunciar que pediria o afastamento de Nardes do caso neste domingo (3).
A decisão não foi unânime. Integrantes da Corte defenderam que, para evitar questionamento, o ideal seria avaliar a suspeição de Nardes na quarta-feira (7) e, em seguida, marcar uma nova sessão, ainda que extraordinária, para avaliar rapidamente as contas da presidente. A maioria, no entanto, entendeu que o assunto deveria ser encerrado logo, e que há precedentes para justificar esse procedimento, com base em julgamentos anteriores.
O governo pediu a suspeição de Nardes alegando que ele antecipou sua posição em entrevistas sobre o tema e que teria analisado o caso com viés político. O regimento do TCU é omisso sobre o procedimento a ser adotado nesses casos, mas é de praxe é que o presidente da Corte peça um parecer ao ministro que é alvo do questionamento, Nardes, nesse caso, e, após sua manifestação, indique um relator para o caso.
Depois disso, o plenário se manifesta sobre a suspeição. A posição majoritária da Corte nesta segunda (5), no entanto, foi a de que Nardes se pronunciará sobre a ação do governo contra ele antes da sessão de julgamento das contas de Dilma e que, em seguida, o plenário votará a favor ou contra a suspeição do ministro. A expectativa é de que ele tenha o apoio unânime dos colegas.
Após a ofensiva do governo, Nardes afirmou que não se considerava impedido para julgar o caso e que seu posicionamento no caso foi técnico.
CRÍTICAS
A ofensiva do governo para tentar tirar Nardes da relatoria do processo das contas de Dilma foi alvo de críticas. Líderes dos principais partidos de oposição classificaram a medida como uma ação "autoritária", "bolivariana" e "truculenta".
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a ação é uma demonstração de "desespero" e "truculência" que "soa como atentado à própria democracia".
O TCU viu como "intimidação" o pedido do Planalto de afastamento do ministro, e três associações de servidores ligados ao tribunal lançaram uma nota de apoio ao processo de votação de contas do governo conduzido pelo órgão.
Nesta segunda, O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, já havia dito ver poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
JULGAMENTO
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
-
A decisão das pedaladas
Governo tentou adiar julgamento no TCU, mas corte o manteve na quarta (7)
O QUE O GOVERNO DIZ: O ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo, caso que inclui as pedaladas fiscais, antecipou seu voto e teve viés político. O governo aponta declaração de Nardes de que o TCU fará história com a votação e o fato de ele ter recebido grupo pró-impeachment
| Danilo Verpa/Folhapress |
 |
O QUE O MINISTRO DIZ: Não se sente impedido para atuar no julgamento, pois não vazou nem antecipou seu voto. Diz apenas ter disponibilizado parecer prévio aos demais ministros antes da votação, como exige o regimento do TCU. O texto recomenda a rejeição das contas. Segundo o ministro, suas falas sobre o tema ocorreram após o tribunal ter debatido o caso
-
| Wilson Dias/Agência Brasil | ||
 |
||
| Aroldo Cedraz recebe de Luiz Inácio Adams pedido sobre afastamento de Nardes |
Trâmite acordado entre ministros do TCU
- Aroldo Cedraz, presidente do TCU, recebe de Luiz Inácio Adams, advogado-geral da União, pedido para afastar Nardes do julgamento das contas. A questão tem que ser resolvida antes da votação
- Cedraz deve enviar o processo para que Nardes se pronuncie
- Nardes já disse não se sentir impedido e deve se pronunciar na quarta, antes da votação
- O plenário votará a favor ou contra o afastamento do ministro. A expectativa é de que ele tenha o apoio unânime dos colegas
- Se o TCU não afastar Nardes, o Planalto deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)
Trâmite na Corregedoria do TCU
- Pedido foi encaminhado também à Corregedoria
- O órgão deve instaurar um processo interno para investigar se Nardes está apto para votar. Para o governo, isso tem que ser feito antes do julgamento das contas, mas o procurador junto ao TCU diz que a denúncia não impede a votação
- Se concluir que não: Pode aplicar uma sanção ao ministro, mas não afastá-lo do caso
- Se concluir que sim: Nardes não sofre sanção