O Ministério da Justiça da Itália informou às autoridades brasileiras que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato poderá ser extraditado a partir do dia 7 de outubro –a próxima quarta-feira.
A partir desta data o Brasil tem 20 dias para conduzir Pizzolato de volta ao país de onde fugiu em 2013 para não cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão a que foi condenado no julgamento do mensalão.
A última instância da Justiça administrativa, invocada pela defesa do petista para tentar impedir sua volta ao Brasil, foi superada na semana passada, quando o Conselho de Estado da Itália considerou que o ato de extradição do ministro da Justiça Andrea Orlando foi válido.
Pizzolato ingressou com um recurso perante à Corte Europeia de Direitos Humanos em 27 de março deste ano, mas o mérito de seu questionamento da decisão italiana de extraditá-lo ainda não foi julgado.
No dia 28 de abril, o tribunal internacional rejeitou um pedido de medida cautelar da defesa de Pizzolato para que a extradição não fosse efetivada. A corte rejeitou o pedido porque o caso ainda não havia percorrido todas as instâncias do Judiciário italiano.
A defesa de Pizzolato ainda pode ingressar com novo pedido de liminar, mas são incertas as chances de que seja acolhido, segundo especialistas ouvidos pela Folha, porque a Itália –ao pedir três vezes garantias sobre a situação nos direitos humanos nos presídios da Papuda (DF) e de Santa Catarina– cumpriu a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos.
O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, não foi localizado para comentar a decisão do Ministério da Justiça nem se pretende ingressar com um novo apelo ao tribunal europeu.
FUGA
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália.
No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa.
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição.