A Casa Civil confirmou nesta segunda-feira (28) que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pediu ao governo federal que a presidente da República vetasse ponto da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados que altera as regras de fidelidade partidária.
A mudança afeta os planos políticos do também presidente nacional do PSD, que tenta conseguir nesta terça-feira (29) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprove a recriação do Partido Liberal, sigla que tem como objetivo ajudar na formação de um bloco governista que rivalize com o PMDB.
"O presidente licenciado do PSD, ministro Gilberto Kassab, apresentou pelo partido razões jurídicas para um veto relacionado à fidelidade partidária", informou nota divulgada pela Casa Civil.
Pela novas regras, deputados federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições -a próxima janela do troca-troca só se abriria em março de 2016.
Se a proposta fosse vetada, valeria a resolução do TSE que permite a migração para novas legendas nos 30 dias posteriores à sua criação.
Antes de viajar a Nova York, a presidente deixou o decreto presidencial assinado e, segundo a Folha apurou, ela não deve vetar a mudança eleitoral.
Em conversas com partidos aliados, na última quinta-feira (24), a petista disse que não vetaria a proposta para evitar desgastar ainda mais a relação do Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados em uma semana em que serão votadas as chamadas "pautas-bombas".
No mesmo dia, a Folha apurou que Kassab pediu aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações) que suspendessem para quarta-feira (30) a publicação do decreto presidencial.
Caso ele saísse no Diário Oficial na sexta-feira (25), como esperado, a medida jogaria por terra os planos de Kassab de levar até 28 deputados federais para a nova sigla.
VOTO IMPRESSO
A Casa Civil informou ainda que o decreto presidencial será publicado até a próxima quarta-feira (30), prazo legal para sanção da proposta.
Segundo a nota, o governo federal também recebeu pedido da Justiça Eleitoral para vetar ponto da reforma política prevê que as urna eletrônicas imprimam o voto do eleitor. A previsão do TSE é de a mudança trará um custo adicional de R$ 1,8 bilhão.
"A sanção será feita dentro do prazo legal, como sempre ocorre, após análise dos argumentos técnicos e jurídicos apresentados", informou.