O PSDB apresentou nesta sexta-feira (25) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Polícia Federal seja autorizada a investigar e tomar depoimento da presidente Dilma Rousseff nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
A solicitação será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
O PSDB usa como base para a ação o relatório da Polícia Federal que também requereu ao Supremo o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, assinado pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa, argumenta que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.
Para o PSDB, as mesmas condições de Lula se aplicam a presidente Dilma Rousseff. No entanto, na interpretação do delegado, por força de dispositivo da Constituição –art. 86, § 4ºâ€“, Dilma não poderia ser investigada enquanto ocupar o cargo de presidente.
A ação do PSDB, porém, alega que a interpretação do delegado é equivocada, já que o próprio ministro Teori, ao analisar o tema em questão, deixou claro que o fato de um presidente estar no cargo, "não inviabiliza, (...), a instauração de procedimento meramente investigatório".
"É preciso impedir que determinados atores utilizem o tempo para se beneficiar da perda de provas. Portanto, é fundamental a autorização do STF para que a análise investigativa avance, com o objetivo de salvaguardar e preservar as provas a serem colhidas", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.
"A própria condição funcional de Dilma Rousseff à época dos fatos, ou seja, Ministra de Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e Ministra da Casa Civil, por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que 'nada sabia'", disse.
Teori pode analisar o pedido individualmente ou enviar para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.
LULA
O ministro já enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que Lula seja ouvido. Segundo investigadores que acompanham os desdobramentos da Lava Jato, a demanda da Polícia Federal em relação ao ex-presidente não foi recebida em um primeiro momento.
A avaliação é de que não há fatos novos que justificassem a medida, sendo que as declarações de delatores citados pela PF para embasar o pedido já eram de conhecimentos dos investigadores. O caso, no entanto, seria debatido entre a equipe, sendo que Janot fecharia questão.
O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.