Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que tirou do juiz Sergio Moro um dos braços resultantes da Operação Lava Jato, não criou um precedente que deve levar a outros desmembramentos em um "efeito cascata" imediato.
Na quarta-feira (23), o STF entendeu que não há ligação direta de um suposto esquema no Ministério do Planejamento com a corrupção na estatal e mandou o caso apurado na 18ª fase da operação à Justiça de São Paulo.
Um motivo usado para manter os processos concentrados em um só juízo é a "conexão" entre as provas ou fatos, o que o STF não viu nesse caso. A regra geral é a tramitação no local onde o crime foi cometido.
A análise da ligação entre fatos e provas de cada inquérito é o que vai determinar novos desmembramentos e deverá ser feita caso a caso, segundo especialistas.
O delegado da Polícia Federal Marcio Adriano Anselmo disse que a decisão é "triste" porque "quebra" a estrutura já existente na corporação. "Quem assumir agora não vai ter a noção do todo."
O grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República na Lava Jato estuda editar um manual para "treinar" procuradores que, eventualmente, venham a assumir partes da investigação.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, no entanto, diz que mais desmembramentos da Lava Jato vão depender de decisões específicas de outras instâncias, como o Tribunal Federal Regional.
"Se o principal da Lava Jato for empreiteiras, grandes obras, o que sai disso será pouco", diz Cavalcanti.
A defesa do ex-deputado André Vargas, já condenado, estuda usar a decisão do STF como argumento para retirar o caso dele de Curitiba.