Nem a ampliação do espaço do PMDB no governo, com a oferta de ministérios, foi capaz de garantir à presidente Dilma Rousseff apoio integral do maior partido da base aliada na votação dos vetos que, se tivessem sido derrubados, poderiam gerar um impacto de R$ 128 bilhões até 2019.
Na análise de um dos mais polêmicos na sessão do Congresso Nacional na noite de terça-feira (22), a alternativa ao fator previdenciário –mecanismo que desestimula aposentadorias precoces–, 30% dos 49 deputados peemedebistas presentes se posicionaram pela derrubada do veto.
A sessão conjunta deveria analisar 32 vetos. Ao fim, 26 deles foram mantidos. Para que as decisões da presidente Dilma fossem revogadas, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
O placar final do PMDB acabou contabilizando 34 votos pela manutenção do veto, 15 contrários e três abstenções - de Osmar Serraglio (PR), Pedro Chaves (GO), e Leonardo Quintão.
Da bancada de 67 deputados, 15 faltaram à sessão. Em teoria, as ausências podem ser positivas para o governo, já que não contribuem para eventuais traições.
As negociações do governo com o PMDB repercutiram durante a votação. "Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto", ironizou o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE),
Contudo, enquanto os líderes governistas tentavam segurar o quórum para não encerrar a sessão, a oposição, que não via condições de vencer a disputa e conseguir derrubar os vetos mais polêmicos, entrou em obstrução.
Isso inviabilizou a sessão, que acabou sem a apreciação de duas das medidas mais polêmicas barradas pela presidente Dilma: o reajuste dos servidores do Judiciário e a valorização dos benefícios para aposentados e pensionistas.
Essas questões, que não entraram na primeira etapa da votação, seriam analisadas separadamente. Contudo, era necessário manter um número mínimo de 257 deputados e 41 senadores no plenário. A sessão foi encerrada às 2h19 da madrugada de quarta (23).
No PT, partido da presidente Dilma, 12 deputados não compareceram à votação. Apesar da crise interna no partido, mais de 90% dos petistas presentes à sessão votaram com o governo - foram três abstenções, dos deputados Zé Carlos (MA), Professora Marcivânia (AP) e Luizianne Lins (CE) e um voto contrário do deputado Weliton Prado (MG).
Segundo sua assessoria, o petista tem um compromisso registrado em cartório de votar contra a retirada de direitos dos servidores, trabalhadores e aposentados.
PARTIDOS
Dos partidos da base, o PC do B foi o mais fiel, com 100% dos 11 deputados presentes favoráveis à manutenção do veto de Dilma. Já o PP, o mais infiel: 15 votos contra, 7 a favor.
No PTB, foram 8 pela manutenção dos vetos e 11, pela derrubada. No PSD, foram 16 votos favoráveis e 8 contrários à manutenção do veto. No PR, foram 18 votos sim, e cinco, não. O Pros marcou 7 votos a favor do veto e um contrário.
O principal partido de oposição, o PSDB, votou em peso pela derrubada do veto do fator previdenciário, criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apenas o deputado Samuel Moreira (SP) foi favorável à manutenção.
Uma nova sessão do Congresso precisa ser marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que os parlamentares finalizem a votação dos vetos mas ainda não há previsão. "No que depender de mim, será o mais rápido possível", disse.
Além do veto do fator previdenciário, os parlamentares mantiveram também o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.
Parlamentares da base aliada comemoraram o resultado como sendo, principalmente, uma demonstração de uma maior capacidade de mobilização do governo.