O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou no final da manhã desta quarta-feira (23) que o Estado ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que solicita uma revisão geral do contrato da dívida estadual com a União.
A dívida é de cerca de R$ 50 bilhões, e o RS teve as contas bloqueadas duas vezes este ano por calote. A ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
"Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade", afirmou o governador.
A ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é baseada em um estudo feito pela FEE (Fundação de Economia e Estatística). O trabalho aponta que a dívida poderia ser reduzida em R$ 21 bilhões se o índice de correção monetária fosse revisto.
A dívida de 1998, firmada pelo ex-governador Antônio Britto (PMDB), era de R$ 9 bilhões. O RS já pagou R$ 22 bilhões, mas continua endividado.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, argumenta que o índice ideal seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais adequado à arrecadação e crescimento gaúcho. O contrato de 1998 estabelecia a correção por meio do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).
O texto da ação diz que "a receita do Estado não cresce de acordo com o IGP-DI, o que desequilibra a relação entre a indexação da receita e do valor da dívida" e que "IGP-DI é muito atrelado a variações cambiais, o que, na conjuntura econômica histórica, favorece o credor, em detrimento do devedor".
AUDITORIA E AUMENTO DE IMPOSTOS
Na terça (22), o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo de auditoria da dívida gaúcha. O ministro Raimundo Carreiro deve ser designado relator da matéria. A auditoria foi solicitada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em Brasília, a partir de requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há prazo para conclusão da auditoria. As dívidas de Minas Gerais e Paraná também serão auditadas.
Na madrugada desta quarta (23), os deputados gaúchos aprovaram, por diferença de um voto, o aumento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na segunda (21), Sartori exonerou dois secretários do PP para que ocupassem suas cadeiras na Assembleia e votassem a favor dos projetos –os suplentes eram contra. As propostas de reajuste tiveram aval de 27 dos 55 deputados. Foram contra as propostas 26 parlamentares.
Sartori chamou o resultado de "gesto de grandeza" da Assembleia. Segundo o governador, os deputados "mostraram que o parlamento do RS, nas horas mais difíceis, compreende a realidade".
A medida pode injetar R$ 1,9 bilhão nos cofres estaduais a partir de 2016 –cerca de um terço do deficit das contas calculado para o próximo ano, de acordo com o governo.
Segundo a proposta principal, a alíquota padrão do imposto aumentou de 17% para 18%. Mais cedo, os deputados também deram aval para outro projeto: a alta da alíquota para bebidas alcoólicas (de 25% para 27%), refrigerante (de 18% para 20%) e serviços de TV por assinatura (de 25% para 30%).
Também foram aprovadas mudanças nas regras para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos): o limite para pagamento da taxa passa a ser 31 de abril, para aumentar a arrecadação do Estado num período de pouca receita, e o desconto para o "bom motorista" diminuiu. Antes, quem ficava um ano sem multa tinha desconto de 10%, agora será de 5%. Dois anos sem multa garantia um desconto de 15%, que passa a ser de 10% . O desconto de 15% será dado apenas a motoristas que não receberam multas por três anos.
Os deputados aprovaram, ainda, o aumento do limite do saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%. O placar foi quase unanimidade: 51 a favor e apenas um contra.
Antes da votação, centenas de servidores tentaram entrar na Assembleia para pressionar os parlamentares a votar contra a proposta. Eles foram impedidos pela Brigada Militar (a PM gaúcha), que entrou em confronto com os funcionários. A Assembleia descumpriu uma liminar que permitia acesso ao público e distribuiu senhas para ocupação do plenário, dividindo a plateia em "a favor" e "contra" os projetos.