O juiz Sergio Moro condenou o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas (ex-PT-PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cabe recurso.
Antes um dos petistas mais influentes da bancada petista na Câmara, Vargas foi condenado por ter recebido ao menos R$ 1,1 milhão de um esquema de repasse de dinheiro realizado pela agência de publicidade Borghi/Lowe, detentora de contratos com Ministério da Saúde e pela Caixa Econômica Federal.
Vargas é o primeiro político condenado no âmbito da Lava Jato, embora seu caso não tenha relação com o foco principal da operação, que é a corrupção na Petrobras.
Na sentença, o juiz Moro relembrou o célebre episódio da abertura do ano legislativo de 2014, quando Vargas ergueu o punho em uma sessão do Congresso para protestar contra a prisão a condenação de José Dirceu e outros petistas. Ele fez o gesto quando estava ao lado do então ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão.
"Constata-se que o condenado [André Vargas], ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça", cravou Moro.
No mesmo processo também foram condenados Leon Vargas, irmão do ex-congressista, (11 anos e 4 meses) e o publicitário Ricardo Hoffmann, da agência de publicidade Borghi/Lowe, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro (12 anos e 10 meses).
Incluindo aditivos, os contratos da Borghi/Lowe ultrapassaram mais de R$ 1 bilhão - dos quais a remuneração da agência foi de R$ 133 milhões.
Segundo a tese da Procuradoria, Vargas influiu politicamente para fazer a Caixa e o ministério contratarem e liberarem aditivos a Borghi/Lowe em troca de propina.
A Borghi/Lowe determinou que suas forncedoras repassassem 1,1 milhão a duas empresas de fachada controladas por Vargas. As empresas do ex-deputado recebiam parte do bônus de volume de 10% devido por prestadores de serviço à agência de publicidade.
André Vargas e Hoffmann foram presos em abril durante a 11ª fase da operação, batizada de "A Origem".
Segundo a sentença, a progressão do regime fechado estará condicionada à reparação dos danos causados pelos réus ou à devolução dos produtos ilícitos praticados por eles.
Dos três condenados, Leon Vargas é o único que está em liberdade. Ele chegou a ser preso temporariamente em abril deste ano, mas foi liberado quatro dias depois.
O publicitário Ricardo Hoffmann, que também está na prisão em Curitiba, chegou a tentar negociar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal), mas as informações que ofereceu não despertaram interesse dos procuradores.
AS PENAS
André Vargas:
Condenado a pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e 288 dias-multa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Leon Denis Vargas:
Condenado a 11 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e 160 dias-multa pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Ricardo Hoffmann:
Condenado a 12 anos e dez meses de reclusão em regime fechado e 230 dias-multa pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro