Um dos principais defensores do financiamento privado das campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21) e disse que se a presidente Dilma Rousseff vetar o ponto da reforma política que valida a prática estará interferindo na autonomia do Congresso Nacional.
O peemedebista argumenta que, embora o STF tenha considerado, em julgamento concluído na semana passada, inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto não está encerrado.
Em primeiro lugar, ele reverberou fala do ministro do STF Gilmar Mendes –voto vencido no julgamento– no sentido de que o tribunal precisa modular sua decisão, ou seja, dizer a partir de quando ela vale, e em que termos.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão vale daqui em diante, ou seja, já para as eleições de 2016. Mas Gilmar e Cunha cobram que essa definição seja dada pelo plenário da corte. Segundo o presidente da Câmara, os partidos estudam apresentar um questionamento ao STF pedindo a modulação da decisão.
Cunha argumenta que o tribunal criou um grave problema aos candidatos e irá resultar na figura do doador-laranja. Em sua avaliação, empresas procurarão pessoas físicas para, por meio delas, continuar financiando candidatos de forma camuflada.
VETO
Antes do julgamento do STF, o Congresso havia aprovado parte da reforma política, incluindo a permissão do financiamento privado, limitado a R$ 20 milhões por empresa. Dilma tende a vetar esse ponto em decorrência do julgamento do STF.
Cunha afirmou, entretanto, considerar essa hipótese uma interferência do Executivo no Legislativo, apesar de os vetos presidenciais a projetos do Congresso serem uma previsão normal nas regras de relação entre os poderes. A última palavra é sempre do Congresso, que por maioria absoluta de seus integrantes pode derrubar a decisão presidencial.
O argumento do peemedebista é o de que não há modulação da decisão nem acórdão [a formalização da decisão] publicado.
"Não tem acórdão publicado, a matéria não está transitada em julgado [com decisão definitiva] para que o governo use um julgamento que não conhece o teor do acórdão para poder vetar. Se o governo vetar a lei eleitoral vai ser uma interferência do Poder Executivo no Legislativo", disse Cunha.
Ele afirmou ter discutido esse cenário nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que concordaria com sua posição. Cunha deu a entender também que caso Dilma vete esse ponto, o Congresso poderá se reunir rapidamente para derrubar essa decisão.