A proibição de doações empresariais a campanhas, decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, deve diminuir o custo das campanhas, mas também pode diminuir a capacidade de renovação. Novos candidatos terão dificuldade em arrecadar de pessoas físicas.
Com o fim do dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais, os partidos serão forçados a realizar campanhas mais modestas. "A gente pode voltar a um padrão TV Tupi", resume o cientista político Jairo Nicolau, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Ele se refere aos gastos com programas de televisão, um dos principais custos de campanhas eleitorais. Nos últimos pleitos, os gastos das corridas vinham aumentando sistematicamente.
"Os gastos vinham crescendo não porque os custos cresceram, mas porque os intermediários perceberam que podem ganhar dinheiro", afirma o marqueteiro Chico Malfitani, que participou de diversas campanhas do PT.
No ano passado, a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff custou, de acordo com os dados repassados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), R$ 318 milhões –valor 13% superior, descontada a inflação, do gasto por ela na campanha de 2010.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal adversário da petista, declarou ter gasto R$ 217 milhões em sua campanha ao Planalto.
Uma diminuição de custos, independentemente da decisão do STF, era esperada, afirma o cientista político Luiz Felipe Miguel, professor da UnB. "Já era previsível, por causa dos escândalos", defende Miguel.
"O Brasil mudou. Há muitos empresários que não querem participar [de campanhas políticas], que cansaram de ser achacados", afirma Nicolau.
O corte de gastos, entretanto, não significa que os partidos deixarão de realizar caixa dois de campanha. "Os ratos sempre vão encontrar um caminho", afirma Malfitani. "Nenhum sistema é ideal, existem sempre custos e benefícios", diz o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.
RENOVAÇÃO
Se o fim das doações empresariais de campanha pode ajudar a diminuir os custos de campanha, a renovação de partidos e candidatos pode ser prejudicada pela medida, segundo os especialistas entrevistados.
"É difícil para um candidato novo arrecadar de muitas pessoas [físicas]", justifica Pereira. "Esse é um grande risco de um financiamento 100% público, por exemplo", conclui. "Os partidos que são mais estruturados, que têm uma máquina mais organizada, tendem a se sair melhor."
Desse modo, partidos e candidatos ligados a grupos sociais –como igrejas ou movimentos sociais organizados, por exemplo– tendem a ter mais facilidade para arrecadar de pessoas físicas.
"Se fosse em outro momento da história brasileira, eu diria que o partido mais beneficiado seria o PT", diz Luiz Felipe Miguel. Ele ressalva que, em meio aos escândalos de corrupção dos últimos anos, é improvável que a sigla se destaque nesse sentido.
Os cientistas políticos também argumentam que a proibição só é efetiva caso seja acompanhada de um teto absoluto –e não definido a partir de renda familiar– de doações a pessoas físicas.
Nicolau cita o caso da França, que aboliu as doações de empresas e tem um limite de doações relativamente baixo.
Evolução das receitas eleitorais (em R$ bilhões)
Maiores financiadoras em 2014 (em R$ milhões)
Divisão das despesas por partido em 2014 (em R$ milhões)