A empreiteira Odebrecht entrou com ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir o uso de documentos obtidos pelo Ministério Público Federal sobre contas na Suíça empregadas para pagamentos de propina.
Para isso, a Odebrecht ajuizou mandado de segurança contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo que seja obrigado a dar detalhes sobre a cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em abril, Cardozo negou pedido feito pela empresa, alegando que a investigação era sigilosa.
A empresa pediu ao STJ "ao menos a suspensão do uso dos documentos obtidos junto à autoridade suíça no curso das investigações até decisão final a ser proferida". A ação foi ajuizada em 18 de agosto, mas o tribunal ainda não tomou nenhuma decisão.
As informações da Suíça foram obtidas após pedido da Procuradoria Geral da República ao Ministério da Justiça, que intermediou o contato com as autoridades suíças.
Segundo a Procuradoria, contas ligadas à empreiteira no exterior estão na origem de pagamentos que somam ao menos US$ 17,6 milhões a ex-dirigentes da Petrobras.
A Odebrecht disse que exerce seu direito de obter informações de órgãos públicos para poder exercer seu direito de defesa. A Procuradoria diz que a cooperação com a Suíça seguiu a legislação em vigor. Cardozo não comentou.