O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (9) que ainda avalia se há elementos necessários, a partir dos depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, para justificar a abertura de inquérito contra o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por crime eleitoral.
Celso ressaltou que, se a investigação for liberada, isso não significa que os dois são culpados. O ministro ainda defendeu que investigações criminais tenham transparência em todas as suas etapas, a não ser em casos de sigilo previstos em lei.
Segundo Celso de Mello, essa avaliação sobre o depoimento de Pessoa é para verificar se há base empírica e suporte dos fatos para legitimar a abertura de uma investigação penal.
"Eu preciso estudar a matéria, estou estudando os depoimentos de Ricardo Pessoa, que atua como agente colaborador e vou agir de acordo com o nosso sistema jurídico. Nós não podemos desconhecer que qualquer pessoa sobre investigação é sujeita de direitos, garantias que a ordem jurídica consagra em favor de quem pode sofrer investigação criminal por parte do estado", afirmou o ministro.
O ministro não deu um prazo para sua decisão sobre a abertura de inquérito, mas a expectativa é de que ocorra até sexta.
"É fundamental enfatizar que ninguém pode ser considerado culpado se não após o transitado em julgado [sem chance de recurso] de uma condenação criminal. [...] Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser tratado como culpado sem que antes seja condenado em processo regular", completou.
Ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello afirmou que pessoalmente investigação penal deve ocorrer sob a mais absoluta publicidade, mas dentro da previsão legal, respeitando normas para sigilo.
"Afinal, como eu sempre tenho dito em decisões do Supremo Tribunal Federal, no regime democrático, não há espaço reservado ao mistério e, portanto, em matéria de investigação criminal é preciso que tudo transcorra à luz do sol. De qualquer maneira, nós temos que respeitar as determinações da lei quando a lei impõe o regime de sigilo", afirmou.
Diferentemente do que foi noticiado no fim de semana a partir de fontes que acompanham as investigações ouvidas sob condição de anonimato, Mercadante e Aloysio ainda não são investigados oficialmente no STF.
A solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar Mercadante chegou ao STF no fim da semana passada, junto com pedidos de abertura de inquérito do ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Os casos foram encaminhados ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Isso porque as citações de Ricardo Pessoa foram feitas durante investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
Teori determinou a abertura de inquérito contra Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff que teria indícios de ligação com irregularidades na Petrobras.
Como os casos de Mercadante e Aloyzio não têm relação com o esquema de desvios da empresa, os pedidos foram redistribuídos para Celso de Mello.