No momento em que Dilma Rousseff tenta se aproximar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), iniciou uma ofensiva para cobrar uma dívida bilionária da União com seu Estado.
Estimado em R$ 1 bilhão pelo governo alagoano, o alegado débito é referente à venda da Ceal (Companhia Energética de Alagoas), cujo controle acionário foi repassado à União por meio da Eletrobras em 1997. Na época, o Estado era governado por outro governador do PMDB, Divaldo Suruagy.
Renan Filho defende que a federalização da Ceal não foi um bom negócio para Alagoas, que na época recebeu R$ 229,7 milhões pela estatal. Segundo ele, o montante pago equivale à metade do valor de mercado da empresa –a base seria a avaliação de consultorias independentes.
A proposta já vem sendo discutida com a equipe econômica e foi tema de conversa recente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na última semana, Renan Filho apresentou o pleito ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB).
"Queremos fazer o resgate histórico de uma situação que foi imposta numa época em que o Estado estava numa situação muito complicada", afirma o secretário estadual da Fazenda, George Santoro.
Junto de Sergipe e Rio Grande do Sul, Alagoas é um dos Estados que adotou o parcelamento dos salários de servidores devido à crise financeira.
Na época, os recursos da venda da Ceal foram usados para o pagamento de salários de servidores, que estavam havia nove meses sem receber –situação que resultou na renúncia de Suruagy.
Segundo o secretário, o contrato com a Eletrobras previa que Alagoas receberia uma segunda parcela pela venda da estatal quando fosse privatizada, o que nunca aconteceu. O valor desta segunda parcela, atualizado pela Selic, chegaria ao valor atual próximo a R$ 1 bilhão.
Neste ano, o governo federal retomou a agenda de privatizações das concessionárias de energia ao incluir a Celg Distribuição, de Goiás, no Programa Nacional de Desestatização.
Contudo, ainda não há um horizonte para a venda de outras concessionárias do sistema Eletrobras. Segundo o ministério das Minas e Energia, as "discussões sobre [a privatização de] outras empresas [concessionárias de energia ainda são prematuras".
Questionado sobre a suposta dívida da Eletrobras com Alagoas, o ministério não se pronunciou.
ACERTO DE CONTAS
Ciente do cenário de crise e de corte de gastos do governo federal, Renan Filho propôs a Levy reverter os alegados recursos devidos em uma amortização da dívida de Alagoas com a União.
Caso o acordo seja firmado, os cofres estaduais terão um alívio significativo. Atualmente, Alagoas tem uma dívida de cerca de R$ 9,3 bilhões, sendo cerca de R$ 7,2 bilhões devidos à União.
Com a redução da dívida, o Estado abriria espaço para o governo buscar crédito para obras estruturantes e economizaria com juros pagos à União, hoje equivalente a R$ 53 milhões por mês.
Políticos aliados do governador consideram a redução do estoque de dívida como crucial para alavancar a gestão Renan Filho, que enfrenta dificuldades para obter recursos para investimento.
A dívida alagoana atual é proporcionalmente a maior do Brasil. O endividamento do Estado representa 153% da receita corrente líquida do Estado.