O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado oficialmente da denúncia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras.
Com a comunicação, começa a contar a partir desta quarta-feira (26) o prazo de 15 dias para que o deputado apresente sua defesa ao STF. Cunha nega vinculação com os desvios na estatal.
A denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga crimes na Petrobras. O peemedebista foi notificado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ).
Janot também pediu que o STF condene Cunha e Solange a devolverem US$ 40 milhões aos cofres públicos e a decretar a perda de bens de ambos no valor de US$ 40 milhões.
Após a apresentação da defesa, o ministro relator dos casos relacionados à Lava Jato no STF, Teori Zavascki, vai pedir contrarrazões de Janot. Na sequência, o procurador-geral prepara seu voto e submete a denúncia aos outros ministros do STF que decidirão, em sessão plenária, se acolhem ou rejeitam a denúncia –ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e Cunha passa à condição de réu.
Segundo a denúncia, o deputado recebeu "ao menos" US$ 5 milhões pagos por um operador, Júlio Gerin Camargo, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano.
Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.
A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.
Janot escreveu que ficou comprovado na investigação que Eduardo Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ).
Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para que ele pagasse propina a Cunha e Baiano.
Em abril, a Folha revelou que o nome de Cunha aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material.
O delator Camargo disse que depois de saber dos requerimentos ele procurou manter um encontro pessoal com Cunha, o que ocorreu em setembro de 2011. Na reunião, segundo Camargo, Cunha foi "irredutível" e teria dito: "Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você".
Camargo disse que Cunha nesse momento "solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões".
Segundo Janot, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e "o destinatário final da propina paga". Parte dos valores teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio a partir de orientações de Baiano. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da igreja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012.
A PGR diz que é "notória" a vinculação de Cunha com a igreja. "Foi nela inclusive que Cunha celebrou a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado na imprensa", diz a denúncia da PGR. Conforme a denúncia, Camargo não havia feito doações à igreja, "nunca frequentou referida igreja e professa a religião católica".