Responsável pela decisão que obriga a votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (17) que o país não pode trocar seu "patrimônio institucional" apenas para realizar o impeachment da petista.
"Nós precisamos ter o cuidado no Brasil de não trocar o nosso patrimônio institucional para abreviar o tempo de um governo que se tornou impopular", disse Barroso, durante palestra no iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso), em São Paulo. "O varejo da política não pode derrotar as instituições", completou o magistrado, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve pessoalmente no STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (12), para apresentar a Barroso a argumentação da Casa para a manutenção do resultado da votação das contas de ex-presidentes.
O ministro manteve as votações que já aconteceram —apenas na Câmara—, mas decidiu que as contas a serem votadas daqui para frente, incluindo todas as de Dilma, devem ser submetidas ao Congresso Nacional, em respeito à Constituição. Na semana anterior, os deputados aprovaram as prestações de contas de Itamar Franco (1992-1994), FHC (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Na palestra, Barroso ponderou, entretanto, que o impeachment não é hipótese descartada. "Claro que, se houver alguma coisa que institucionalmente permita a mudança, a vida seguirá o seu curso", disse. O ministro justificou sua fala ao dizer que "os ministros do Supremo são garantidores da Constitucional e, portanto, das instituições".
CURRÍCULO
Questionado por um representante da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) se via conflito em ter se reunido com Dilma no jantar que a presidente ofereceu a magistrados, na última terça (11), Barroso afirmou que "para eu ser independente, como eu sou, não preciso deixar de ser civilizado".
"Eu não consigo imaginar o risco de que eu possa trocar o meu currículo pelo o do Zé Dirceu. Ou o meu currículo pelo o do Valdemar Costa Neto. Ou o meu currículo pelo da presidenta Dilma", completou o raciocínio.
O ministro relembrou a votação dos embargos infringentes do mensalão, em que ele adotou a posição de que o crime de formação de quadrilha, caso tenha ocorrido, já teria prescrevido. "Só faço o que acho certo, e se o Zé Dirceu tiver razão, tem razão —já decidi em favor do Zé Dirceu", afirmou.
"Eu era e sou absolutamente convencido de que o crime de quadrilha ou bando estava prescrito, era preciso fazer um malabarismo jurídico de majoração da pena que eu teria vergonha de justificar", concluiu.