Nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso de julho.
Governo, oposição e parlamentares avaliam uma agenda que ameaça incluir votações e medidas capazes de implicar novas derrotas e complicações para o governo Dilma Rousseff (PT).
O que vem por aí - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress
AJUSTE FISCAL
Na pauta estão projetos que concretizam o chamado ajuste fiscal, como o que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas.
A Câmara sinaliza também com o engavetamento da regularização de recursos no exterior não declarados, uma medida defendida pelo Executivo para elevar a arrecadação, e com a instituição de ritmo lento para apreciar a proposta do governo de prorrogar e ampliar a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que lhe dá maior liberdade no manejo orçamentário.
| Ichiro Guerra/PR | ||
 |
||
| A presidente Dilma Rousseff (PT) durante reunião com governadores no Palácio do Alvorada, em 30/7 |
NOVOS GASTOS
Além das medidas do pacote projetado pela área econômica, outras votações podem resultar em criação ou aumento de gastos pelo poder Executivo.
É o caso do projeto que amplia a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os depósitos feitos a partir de 2016, contra o qual o governo alega prejuízos a programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e a obras de saneamento básico.
Podem entrar na pauta dos deputados federais as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 300, que amplia o salário dos policiais militares em todo o país, e 443, que equipara os salários da AGU (Advocacia Geral da União) e de delegados da Polícia Civil aos do Poder Judiciário.
O Congresso também sinaliza avaliar vetos da presidente Dilma Rousseff que freavam gastos, como o reajuste dos servidores da Justiça Federal.
CPIs
Imediatamente depois de anunciar o rompimento com o governo, em julho, o presidente da Câmara criou duas CPIs com potencial de constranger o governo.
Uma delas investigará supostas irregularidades e prejuízos em contratos firmados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde que o PT chegou ao poder. A outra vai apurar irregularidades na gestão dos fundos das estatais e a suposta relação deles com o esquema de corrupção na Petrobras.
Com o fim do recesso, ambas vão finalmente ser instaladas e começar a solicitar investigações e depoimentos.
Além delas, volta a funcionar nesta semana a CPI da Petrobras.
IMPEACHMENT
Após um semestre de atritos com o Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma, nos bastidores, estar disposto a pavimentar o caminho para um eventual impeachment da presidente.
A primeira ameaça de Cunha é de colocar em votação os pareceres do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas de ex-Presidentes da República –o objetivo seria limpar o caminho para a votação do parecer relativo às contas de 2014 de Dilma Rousseff, das quais o TCU tende a recomendar a rejeição.
Além disso, Cunha ameaça nos bastidores dar sequência à tramitação de eventuais pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma.