O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou no início da noite desta quarta-feira (29) que os governadores devem rechaçar propostas de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sem que haja uma fonte de receita certa.
O assunto será um dos principais temas da reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (30).
"Duvido que os governadores amanhã aceitem unificar ICMS sem que haja um número certo colocado pelo governo. Os Estados querem que o governo dê a fonte correta, de preferência colocando como mandamento constitucional, dessa compensação que vai integrar o fundo, para que os Estados não percam", disse Cunha.
Para o deputado, os governadores já estão dividindo a crise econômica com a União e que a solução de boa parte dos problemas dos Estados já estão em discussão no Congresso, mas "dependem muito da boa vontade da União".
Na reunião de amanhã, Dilma deve pedir que os governadores apoiem em suas bancadas no Congresso a aprovação da reforça do ICMS, que hoje varia de Estado para Estado. A proposta pretende unificar as alíquotas em 4%, o que geraria perda de receita à maioria dos Estados.
Para financiar a reforma e bancar as perdas estaduais, Dilma vai pedir aos governadores apoio para aprovar o projeto de regularização de dinheiro de brasileiros no exterior.
A equipe econômica conta com a tributação sobre estas operações para gerar, ainda neste ano, R$ 11 bilhões a fim de ajudar a reequilibrar as contas públicas e evitar que o setor público feche 2015 com déficit primário.
Eduardo Cunha já avisou que só colocará a proposta de repatriação em votação se o governo mandar um projeto. Segundo ele, não há apoio suficiente para aprovação em plenário.
Outro assunto na pauta da reunião de Dilma com os governadores é a manutenção do veto presidencial ao reajuste do salário dos servidores do Judiciário. Aprovado no Senado, a medida dava um aumento médio de 59,5% aos servidores nos próximos quatro anos e, segundo cálculos do governo, causaria impacto de R$ 25,7 bilhões ao Tesouro no mesmo período.
A presidente deve pedir para que os governadores ajudem a evitar no Congresso a derrubada do veto.