Folha de S. Paulo


Recesso no Congresso contraria a Constituição

O Congresso decretou recesso nas duas últimas semanas de julho ignorando regra da Constituição.

A legislação só permite a paralisação das atividades no meio do ano após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas os presidentes da Câmara e do Senado suspenderam os trabalhos sem colocar a lei em votação.

Tradicionalmente, os congressistas suspendem as atividades e decretam "recesso branco" quando não analisam a LDO, mas ficam mantidas as sessões plenárias para discursos dos parlamentares.

Desta vez, porém, a Câmara votou um requerimento, apresentado no último dia de trabalhos da Casa, para suspender até as sessões de debates nessas duas semanas.

No Senado, um ato com a suspensão dos trabalhos foi assinado pelo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Congresso retoma suas atividades em 3 de agosto. A LDO não foi votada por falta de acordo entre membros de comissão responsável.

As Casas afirmam estar em "recesso branco", mesmo com a publicação dos atos paralisando as atividades, e que o Congresso já tomou medidas semelhantes no passado sem desrespeitar a Constituição, já que não houve decretação oficial do recesso.


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