O Ministério Público de São Paulo apura o suposto enriquecimento ilícito de três agentes fiscais investigados por envolvimento em um eventual esquema de desvio bilionário de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A suspeita dos promotores paulistas é de que, por meio da cobrança de propina a executivos de São Paulo em troca da redução do tributo ou da isenção de multa, os servidores estaduais tenham acumulado patrimônio incompatível com suas rendas.
O caso é investigado pelo Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), que pediu no início do ano a quebra dos sigilos fiscal e tributário de Sidney Sanchez Simone, Flávio Romani de Oliveira e José Carlos Vecchiato.
Além de enriquecimento ilícito, os servidores da Receita de São Paulo são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A apuração do Ministério Público teve início em março. Em janeiro, os promotores paulistas receberam representação anônima com indícios contra os agentes fiscais.
A denúncia, à qual a Folha teve acesso, cita valores que teriam sido arrecadados de forma irregular e apresenta relação de fotos de imóveis que teriam sido adquiridos com dinheiro de operações ilícitas.
Segundo a representação anônima, os agentes fiscais teriam reunido nos últimos anos patrimônio milionário. No mesmo período, no entanto, receberam, em média, salários mensais inferiores a R$ 30 mil.
A denúncia afirma ainda que uma das empresas em nome do agente fiscal Sidney Sanchez Simone, que já foi diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, está registrada em um terreno vazio. O Ministério Público suspeita de que trata-se de uma empresa de fachada.
Ao todo, além dos três agentes fiscais, mais 12 pessoas, entre servidores e familiares, estão no alvo da investigação.
OUTRO LADO
Em nota, Flávio Oliveira afirmou que um procedimento preliminar aberto pela Corregedoria da Secretaria da Fazenda foi arquivado por ter concluído que a sua evolução patrimonial é "perfeitamente compatível" com seus rendimentos, "não havendo indício de infrações funcionais".
A defesa de Sidney Simone e de José Vecchiato ressaltou que a representação anônima enviada ao Ministério Público violou o sigilo fiscal dos servidores estaduais e atribui "valores aleatórios e irreais ao patrimônio regularmente declarado às autoridades fiscais".
"Ao longo de mais de três décadas de serviço público, os servidores atuaram com absoluta lisura. Justamente por isso, desagradaram setores empresariais com histórico de sonegação fiscal", disse.