Em um recado ao governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas para efetivar a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa –ambas incômodas ao Planalto.
A criação da CPI dos Fundos de Pensão dependia da indicação de nomes do PT para sua composição –o que foi feito pela legenda na tarde desta quinta-feira (16) depois de mais de dois meses de espera.
"Falta apenas um partido indicar os nomes, com o qual tenho conversado. Se não indicar hoje, eu indicarei, porque há esse compromisso de minha parte", Renan havia afirmado.
O partido fez as indicações após a ameaça do peemedebista. Os nomes dos membros da CPI foram lidos no plenário do Senado nesta quinta. Agora, a comissão precisa realizar a primeira sessão de trabalhos para ser efetivamente instalada.
Entre os integrantes da comissão de inquérito, o governo escalou o líder do PT, Humberto Costa (PE), a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), o líder do governo no Congresso, José Pimentel (CE). Gleisi é investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), também alvo da operação, fará parte da comissão.
Em abril, o governo conseguiu impedir a criação de CPI semelhante para investigar os fundos de pensão. Em ação orquestrada pelo Palácio do Planalto, convenceu aliados a retirarem assinaturas do pedido de criação. A oposição fez uma nova coleta de assinaturas, o que viabilizou a comissão de inquérito com o apoio do PMDB –partido de Renan e do vice-presidente, Michel Temer.
A oposição quer criar o grupo para investigar uma possível aplicação incorreta dos recursos desses fundos.
Há ainda o movimento para a abertura da CPI do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), para apurar empréstimos do banco a países aliados do governo petista.
A CPI do BNDES já foi protocolada no Senado, mas a instalação ainda depende da leitura pelo presidente da Casa. Nesta quinta, Renan afirmou que fará a leitura no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
O anúncio ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil.
Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros com o qual firmou contratos financiados pelo BNDES, principalmente em países da África e da América Latina.
OPOSIÇÃO
O anúncio foi elogiado pela oposição e acontece dois dias depois de a Polícia Federal realizar busca e apreensão em imóveis de senadores em Brasília, num desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
"Vossa Excelência cumpre, então, o compromisso assumido", disse o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG).
Renan apontou o uso de métodos que "beiram a intimidação" na abordagem aos senadores. O presidente do Senado também é investigado na Lava Jato, assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ambos atribuem as apurações a uma ação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A cúpula do Congresso queixa-se de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.
Nesta quinta, o empresário Julio Camargo, delator da Lava Jato, disse em depoimento que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras.
Tanto o deputado quanto o Planalto esperam uma denúncia contra Cunha nos próximos dias.