Após o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, ter firmado acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e feito duras denúncias contra a campanha da presidente Dilma Rousseff, sua empresa buscou a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do governo, para firmar um acordo de leniência e se livrar de punições na esfera administrativa.
A Folha apurou que o órgão do governo federal aguarda um aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para prosseguir com as negociações. Caso seja firmada a leniência, a empreiteira se livra de ficar proibida de contratar com o poder público, punição que pode ser imposta pela Controladoria, que atualmente move processos de responsabilização contra 30 empresas por corrupção na Petrobras.
Na CPI da Petrobras nesta quinta-feira (16), o ministro da CGU, Valdir Simão, revelou que uma nova empresa procurou o órgão com um memorando de intenções para acordo de leniência, mas não disse o nome da empresa. A Folha apurou com uma fonte do Tribunal de Contas que se trata da UTC.
Em sua delação, Pessoa citou políticos beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras e acusou a campanha da presidente Dilma Rousseff de tê-lo coagido a fazer doações. Ele disse que doou R$ 7,5 milhões para a eleição da petista por medo de perder contratos na estatal.
Outras cinco empresas investigadas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras já negociam acordos de leniência com a CGU e tiveram um aval inicial do TCU: Galvão Engenharia, Engevix, OAS, Setal e SBM. Nenhum acordo foi firmado até o momento.
Para assinar o acordo, uma empresa tem que admitir ter cometido infrações, colaborar com as investigações, comprometer-se a ressarcir o dano ao erário e implantar um programa de boas práticas que terá o acompanhamento do governo federal.
O mecanismo é criticado pelo Ministério Público, que considera que a CGU não tem capacidade de avaliar se as empresas apresentaram provas relevantes para negociar a leniência.
FALÊNCIA
Nesta quinta, Valdir Simão e o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, defenderam à CPI da Petrobras os acordos. Adams voltou a dizer que a inidoneidade levaria as empresas à falência.
"Uma empresa impedida de contratar não pode mais se financiar com o Estado. Esse financiamento é absolutamente essencial. Na medida que ela sofre essa penalidade, começa também a sofrer restrições no mercado privado", afirmou o chefe da AGU.
Ele ainda defendeu que o controlador da empresa que cometeu os ilícitos tem que se afastar para firmar o acordo de leniência. Questionado sobre o caso da UTC, Adams disse que teria que ser vendida a participação de Pessoa na empresa.
Simão disse que, além das 30 empresas alvo de processos da CGU, também há 19 processos disciplinares contra 58 funcionários e ex-funcionários da Petrobras.