A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício à CPI da Petrobras para tentar reverter a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela defesa do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, entre outros investigados na Operação Lava Jato.
O requerimento para ouvi-la, aprovado na quinta (9), é de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). A data do depoimento, porém, ainda não foi definida.
Na justificativa que acompanha o pedido de convocação, o parlamentar adianta que a advogada deverá esclarecer como os clientes dela estão custeando suas defesas, já que parte deles admitiu ter recebido dinheiro de propina.
Especializada em acordos de delação premiada, Catta Preta trabalha para delatores que confessaram crimes e deram detalhes de como eles eram praticados, em depoimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.
No documento entregue à comissão na sexta (10), o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, apela para que os deputados desistam da convocação. Argumenta que informações contratuais referentes a serviços advocatícios são protegidos pelo sigilo profissional.
"A origem dos honorários não é matéria sindicável, não é possível inspecioná-la, sob pena de ferir o direito do cidadão a uma defesa independente a altiva", escreveu o presidente da Ordem.
Por fim, Coêlho solicita que, caso a convocação seja mantida, a advogada "não seja obrigada a testemunhar sobre fatos protegidos protegidos por sigilo profissional", principalmente em relação a honorários.
Como advogada de Barusco, Catta Preta conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para seu cliente não comparecer a acareações na CPI na semana passada, sob argumento de que ele sofre de câncer ósseo.
Procurada, a advogada não retornou às ligações da Folha.