O TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre negou, nesta sexta-feira (10), o pedido de reconsideração do ex-ministro José Dirceu para obter um habeas corpus preventivo e evitar que ele seja preso na Operação Lava Jato.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, porém, admitiu que a defesa faça um recurso ao tribunal, chamado de agravo regimental. O pedido, assim, será julgado por um colegiado de desembargadores, integrantes do TRF, que ainda podem alterar a decisão original.
Não há data prevista para este julgamento.
Os advogados do petista pretendem afastar o "suposto constrangimento ilegal" de uma prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propina em obras da Petrobras.
Segundo eles, notícias da imprensa apontam que há risco iminente de que Dirceu seja detido.
O petista vem sendo investigado há alguns meses. Mais recentemente, o lobista Milton Pascowitch, novo delator da Lava Jato, relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras. Dirceu nega ter participado desse tipo de irregularidade.
Na semana passada, o TRF já havia negado o habeas corpus preventivo ao ex-ministro.
Agora, Brunoni manteve a decisão, na qual afirmou que o "mero receio" da defesa não é suficiente para uma intervenção judicial no caso. Para o magistrado, o fato de Dirceu ser investigado na operação não significa que ele será preso.
O TRF em Porto Alegre funciona como uma segunda instância da Justiça Federal no Paraná, onde correm as investigações da Lava Jato.