O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello autorizou o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, à Justiça Eleitoral, na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O pedido foi feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Gilmar Mendes, após despacho do juiz federal Sérgio Moro, que condicionou o depoimento a uma autorização do Supremo.
Moro argumentou que a liberação era necessária porque Pessoa fechou um acordo de delação premiada que está sob sigilo, e uma eventual manifestação do empresário poderia atrapalhar as investigações.
A íntegra da decisão de Celso de Mello ainda não foi divulgada.
Zanone Fraissat - 14.nov.2014/Folhapress | ||
Ricardo Pessoa, presidente da UTC, ao se entregar na sede da Polícia Federal em São Paulo |
O depoimento de Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras, está marcado para o dia 14 de julho no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A ação contra Dilma no TSE, movida pelo PSDB, apura se houve abuso de poder econômico e político e "obtenção de recursos de forma ilícita" na campanha à reeleição.
O depoimento do dono da UTC foi marcado após ele ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em seus esclarecimentos sobre o processo.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar o acordo de delação premiada do empreiteiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Em depoimento na operação, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras.
-
DILMA NA JUSTIÇA ELEITORAL
A ação
De autoria do PSDB, pede a cassação da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB)
Argumento
Entre outros pontos, o PSDB sustenta que;
- O PT financiou a campanha com recursos originários de corrupção;
- O governo ocultou dados oficiais durante a eleição;
- O governo usou pronunciamentos em rádio e TV para promover a chapa.
Início
Dez.14, logo após o segundo turno das eleições presidenciais
Quem já depôs
Alberto Youssef, doleiro
- Disse que foi procurado por um emissário da campanha de Dilma para repatriar R$ 20 mi depositados no exterior, mas que não chegou a executar o serviço porque foi preso
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
- Falou sobre sua relação com Dilma. Contou que foi ao casamento de sua filha, em 2008, e que, para permanecer em seu cargo, precisava manter a confiança da presidente
Herton Araújo, ex-diretor do Ipea
- Disse que governo segurou dados sobre miséria para não prejudicar campanha eleitoral
Depoimentos agendados
Ricardo Pessoa, dono do grupo UTC
- Em depoimento da Lava Jato, o empresário, que doou R$ 7,5 mi para a campanha de Dilma, disse que contribuiu por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras