O Grupo Pão de Açúcar informou nesta terça-feira (7) que um comitê de auditoria da empresa não encontrou evidências de prestação de serviços relacionados a pagamentos de R$ 8 milhões feitos ao escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos entre dezembro de 2009 e maio de 2011.
Em comunicado ao mercado, a companhia controlada pelo grupo francês Casino afirmou que os pagamentos totais ao escritório do ex-ministro da Justiça, que morreu em novembro de 2014, somaram R$ 8,5 milhões. Desse valor, apenas R$ 500 mil corresponderam a serviços cuja execução foi "possível confirmar, na área de atuação daquele escritório de advocacia".
"Não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos, nem contratos de prestação de serviços que os amparassem", afirmou o GPA no comunicado.
A auditoria, contudo, concluiu que "a cadeia de aprovações e procedimentos relacionada a esses pagamentos seguiu os procedimentos da companhia vigentes à época dos fatos". No período, a empresa tinha o comando dividido entre o empresário Abilio Diniz e o grupo Casino.
| Zanone Fraissat - 16.set.2012/Folhapress |
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| O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro de 2014 |
A auditoria foi disparada por reportagem da revista Época publicada em abril deste ano afirmando que o escritório de Thomaz Bastos pagou R$ 3,5 milhões à empresa de consultoria do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, a Projeto Consultoria Financeira e Econômica.
Segundo a reportagem, os advogados de Palocci e do escritório de Thomaz Bastos disseram que os pagamentos foram feitos pelo Grupo Pão de Açúcar.
O GPA disse ainda na nota que assinou um contrato com a Projeto Consultoria para prestação de serviços relacionados à aquisição de uma "empresa do segmento de varejo alimentício, sem que tenham sido identificados pagamentos à firma contratada, nem serviços prestados, resultantes desse ou de qualquer outro contrato".
No período abrangido pela auditoria, o grupo Pão de Açúcar anunciou a aquisição da rede de varejo de móveis e eletrodomésticos Casas Bahia e fez uma oferta de fusão com a rede de supermercados Carrefour no Brasil.
Consultado, o GPA não comentou que medidas eventualmente poderá tomar a respeito da conclusão da auditoria.
Palocci deixou a Casa Civil em 2011, no começo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, em meio a reportagens de que teria multiplicado seu patrimônio em várias vezes. Na ocasião, justificou a elevação patrimonial alegando resultou dos rendimentos de sua consultoria.
Além de ministro da Casa Civil de Dilma, Palocci foi ministro da Fazenda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma em 2010.
OUTRO LADO
Em nota, a Projeto afirmou que o contrato com o escritório de Thomaz Bastos foi firmado para prestação de serviços de assessoramento às negociações que o Grupo Pão de Açúcar então realizava para a fusão com as Casas Bahia.
"Os serviços da Projeto foram prestados ao escritório e encerrados no ano de 2010, após definidas as condições finais da fusão entre GPA e Casas Bahia. Não cabe à Projeto se pronunciar sobre os registros internos do Grupo Pão de Açúcar acerca desses serviços", informou.
Ainda segundo a nota, a Projeto afirma que celebrou um segundo contrato diretamente com o Grupo Pão de Açúcar, que previa remuneração em função do resultado da negociação para a aquisição de uma empresa do segmento de varejo alimentício.
"Os serviços foram prestados regulamente, mas como não houve consecução dessa aquisição, não houve pagamento", informou.
O criminalista Celso Vilardi, que representou Bastos em investigação do Ministério Público Federal sobre os negócios da Projeto, divulgou nota sobre a auditoria promovida pelo novo controlador do Grupo Pão de Açucar.
Segundo Vilardi, o escritório de Bastos efetivamente prestou os serviços objeto da apuração interna do grupo em parceria com a empresa Projeto, no processo bem sucedido de fusão com a empresa Casas Bahia.
"Importante ressaltar que, neste procedimento, os serviços foram explicados e confirmados pelo Grupo Pão de Acúcar, que apresentou esclarecimentos por escrito, sendo certo que o Ministério Público Federal em manifestação não verificou qualquer indicio de irregularidade. Assim, lamento que uma contenda de caráter empresarial reverbere sobre questão já resolvida no âmbito legal", escreveu o criminalista.
Os familiares de Bastos também se manifestaram por meio de nota, na qual afirmaram lamentar "que a falta de limites de uma disputa empresarial acabe atingindo a honra de um homem público, que tantos serviços prestou à Nação". "Tomaremos as medidas cabíveis para preservar sua memória", informam os parentes de Bastos.
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Leia abaixo a íntegra da nota do Grupo Pão de Açúcar:
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A Companhia Brasileira de Distribuição ("Companhia") informa que, nesta data, foi realizada Reunião do Conselho de Administração para analisar o relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria ("Relatório"), referente à apuração dos fatos mencionados no Comunicado ao Mercado divulgado em 19 de abril de 2015.
O escopo dos trabalhos solicitados ao Comitê de Auditoria pelo Conselho de Administração foi o de investigar: (i) a suposta existência e a origem dos pagamentos, se houvesse; (ii) os serviços correspondentes relacionados a esses pagamentos; e (iii) a cadeia de aprovações relativa aos referidos pagamentos.
O Relatório apresentou as seguintes conclusões:
(i) houve pagamentos no total de R$ 8,5 milhões para o escritório de advocacia Márcio Thomaz Bastos, no período de dezembro de 2009 a maio de 2011;
(ii) deste montante, R$ 500 mil correspondem a serviços cuja prestação foi possível confirmar, na área de atuação daquele escritório de advocacia;
(iii) não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos, nem contratos de prestação de serviços que os amparassem;
(iv) a cadeia de aprovações e procedimentos relacionada a esses pagamentos seguiu os procedimentos da Companhia vigentes à época dos fatos; e
(v) foi celebrado, em 9 de fevereiro de 2009, um contrato entre a Companhia e a Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda. para a prestação de serviços relacionados à aquisição de uma empresa do segmento de varejo alimentício, sem que tenham sido identificados pagamentos à firma contratada nem serviços prestados, resultantes desse ou de qualquer outro contrato.
São Paulo, 07 de julho de 2015.
Daniela Sabbag
Diretora de Relações com Investidores