A Câmara aprovou nesta terça (7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reúne um conjunto de medidas que formam a chamada reforma política.
Os deputados federais aprovaram o texto-base da proposta. Os destaques (mudanças sugeridas por parlamentares) serão analisados na próxima semana.
Foram 420 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção. Quando a votação for encerrada, o texto seguirá para análise do Senado.
Uma das principais mudanças na Constituição é o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir do pleito de 2016. Os deputados também aprovaram a unificação dos mandatos em cinco anos, com prazo de transição até 2027.
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Essas duas normas correm risco de serem derrubadas no Senado, já que estabelecem redução do mandato de senadores de 8 para 5 anos.
Também foi aprovada a criação de uma janela temporal para a troca de partidos.
Outra alteração é a inclusão de doações eleitorais de empresas na Constituição, mudança que deve ser mantida pelos senadores.
Deputados aprovaram ainda a obrigatoriedade de impressão do voto e algumas regras de alcance restrito, como a permissão para que policiais militares e bombeiros possam voltar à ativa caso não sejam reeleitos.
Os destaques que serão analisados podem alterar o financiamento privado de campanha, o fim da reeleição, a janela, a idade mínima para eleição de senadores e o mandato de cinco anos.
SEGUNDA FASE
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que colocará em votação nesta quarta (8) o projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição.
Chamado de projeto de lei infraconstitucional, foi finalizado pelo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça.
Deputados irão analisar a redução do período de campanha, de 90 para 45 dias, e do tempo de propaganda na TV, de 45 para 30 dias.
O relatório reduz o tempo de propaganda dos blocos fixos e amplia as propagandas curtas, aquelas inseridas nos comerciais da programação.
Há uma tendência de elevar as restrições ao uso artifícios publicitários nos programas. O objetivo declarado é baratear os custos de campanha, principalmente com marqueteiros.
Deputados também tendem a proibir o uso de cartazes e carros de som.
O projeto estabelece novas normas para limitação do financiamento eleitoral por parte das empresas.
O relator defende também a fixação de limites de gastos das campanhas com base na disputa anterior.
Diferentemente da primeira fase da reforma política, essa segunda etapa necessita de menos votos para sua aprovação –mudanças na Constituição exigem apoio mínimo de 60% dos congressistas; para alterar legislação ordinária, basta maioria simples dos presentes às sessões.
A iniciativa de votar o texto infraconstitucional nesta quarta gerou protestos de alguns deputados, que alegaram não ter tempo suficiente para analisar as propostas.
"A ideia é consolidar eleições multimilionárias? A ideia é consolidar as eleições dominadas pelo poder financeiro?", reclamou Henrique Fontana (PT-RS), que prometeu que seu partido irá obstruir a votação.