O Ministério da Justiça recebeu nesta segunda (6) os arquivos com dados de 8.667 correntistas brasileiros de contas secretas na divisão suíça do HSBC que movimentaram o equivalente a R$ 20 bilhões entre 2006 e 2007.
O governo francês já havia enviado a lista à Receita Federal para apurar irregularidades fiscais em maio, mas o compartilhamento e uso destas informações pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal poderiam gerar questionamento sobre validade das provas em processos criminais.
Diante do risco, Procuradoria-Geral da República e a PF enviaram um pedido específico para ter acesso aos dados através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que recebeu os arquivos nesta segunda.
O caminho protocolar vai permitir a abertura de investigações e ações penais sobre crimes como lavagem de dinheiro.
Manter contas no exterior não é crime nem infração fiscal, desde que os recursos tenham origem comprovadamente lícita e estejam declarados ao fisco.
O CASO
O vazamento dos dados de mais de 100 mil clientes internacionais do setor de "private bank" (setor de gestão de fortunas) do HSBC ficou conhecido como "Swissleaks".
Vazados pelo ex-técnico de informática do banco Hervé Flaciani, os dados foram analisados por meio do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês).
Os arquivos indicam que o braço suíço do HSBC ajudou clientes milionários e criminosos condenados em escândalos de corrupção e tráfico de drogas a sonegarem impostos e a esconderem milhões de dólares em investimentos.
Em alguns casos, os clientes eram orientados a usar produtos financeiros sofisticados para evitar impostos ou dissimular a origem do dinheiro.