Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) admitiram nesta quarta-feira (1º) que, diante do cenário econômico, o momento não foi adequado para a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário, mas ressaltaram que os funcionários não podem representar o "bode expiatório" do ajuste fiscal.
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que estabelece um reajuste médio de 59,5% para os servidores nos próximos quatro anos, com impactos calculados pelo Ministério do Planejamento em R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos.
Com a aprovação, o reajuste segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que já afirmou a aliados que pretende vetar a proposta. Derrotado, o Palácio do Planalto reconheceu "cochilo" e "erros conjuntos" na articulação política do governo no tema.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta não representa um aumento, mas uma recomposição, sendo que a categoria afirma estar sem reajuste – -apenas com recomposições que não incidiram sobre a totalidade de seus vencimentos– desde 2006.
Para o ministro, é lastimável que "ficou aí um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual e se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômico-financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências".
"Houve um achatamento, pela passagem do tempo, sem a recomposição do poder aquisitivo. E os servidores não podem ser tomados como bode expiatório", completou Marco Aurélio sustentando que é preciso reavaliar a previsão legal de reajuste anual.
O ministro Luiz Edson Fachin defendeu cautela nesta discussão. "O momento é um momento de mais cautela e obviamente de contenção. Naquilo que percebo é preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da situação que as receitas públicas e os cofres estão. De modo que é preciso devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho", disse.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deixou a sessão do Supremo sem falar com jornalistas.
BALANÇO
O STF realizou na manhã desta quarta a última sessão do semestre. A partir desta quinta 92), o Judiciário entra em recesso até 31 de julho. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso não compareceram à sessão.
Lewandowski apresentou um balanço mostrado que 41.240 processos entraram no STF neste ano, sendo que 29.996 foram distribuídos para os ministros. O plenário do tribunal julgou 1.567 casos, em 39 sessões.
O Supremo também aplicou 17 repercussões gerais, temas recorrentes que os ministros fixam regrais gerais para serem seguidas por instâncias inferiores, liberando quase 22 mil processos.