Senadores da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado querem aproveitar convite aprovado nesta terça-feira (30) para questionar o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) sobre a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter doado R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras.
Silva foi tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, no ano passado. Por ser convite, o ministro não é obrigado a comparecer à comissão, mas os congressistas dizem esperar que ele atenda ao chamado do Senado.
Formalmente, o convite tem como objetivo esclarecer entrevista concedida pelo ministro em que ele falou sobre campanhas publicitárias de bancos estatais para combater um "sentimento de rejeição" ao PT. Com a delação de Pessoa, os senadores agora querem explicações sobre as doações da empresa à campanha de Dilma.
"O Senado vai trazer o ministro Edinho Silva para que seja dada a ele a oportunidade de se explicar. Se ele já admitiu ter estado com o delator por três vezes enquanto tesoureiro da campanha fraudulenta de Dilma Rousseff, que tipo de relação havia? Por que seu nome aparece como chantagista que cobrou caixa 2 citando contratos da Petrobras com aditivos?", questionou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Segundo a delação de Ricardo Pessoa, porém, não houve pagamento em caixa 2 à campanha de Dilma; as doações foram legais, embora, segundo o empreiteiro, feitas sob pressão.
O governo não mobilizou seus aliados para impedir a aprovação do requerimento por se tratar de convite. Apenas nas convocações os ministros são obrigados a comparecer ao Senado. Autor do pedido, Caiado tinha proposto inicialmente convocar o ministro, mas foi convencido por governistas a transformar o chamado em convite.
"Sem fugir das obrigações de os nossos ministros virem aqui prestar contas, mas para haver mais maleabilidade na questão de agendas, tanto nossa quanto do ministro, poderíamos transformar em convite, sem fugir da responsabilidade de vir prestar contas ao Congresso", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Um dos empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras, Pessoa fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta (25).
CARDOZO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça que delações premiadas como as de empreiteiros da Lava Jato servem apenas como "guia de investigação", e que reações como a da presidente Dilma Rousseff são "legítimas".
Dilma comparou nesta segunda-feira (29) a confissão do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, às delações obtidas sob tortura na ditadura militar.
"Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é", disse a presidente na segunda, em resposta às acusações de irregularidades no financiamento de sua campanha à reeleição. "Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas e garanto para vocês que resisti bravamente", afirmou.
Para Cardozo, "um delator pode falar verdades, meias verdades ou mentiras, e tudo para conseguir benefícios".
"É um guia para a investigação, não um guia de verdades", afirmou o ministro, que saiu em defesa da presidente.
"Qualquer pessoa que tem a honestidade intrínseca que Dilma Rousseff tem reage com indignação", disse. "É a reação legítima daqueles que são honestos e preservam sua honestidade", completou.
QUEM O EMPREITEIRO ACUSOU
Os políticos citados por Ricardo Pessoa, da UTC, em seus depoimentos na Lava Jato
| QUEM | O que pessoa diz ter pago | Doação oficial, segundo o TSE * | A ACUSAÇÃO | OUTRO LADO |
|---|---|---|---|---|
| Dilma Rousseff (PT) | R$ 7,5 milhões | R$ 7,5 milhões | Pessoa diz que doou para preservar negócios da UTC com a Petrobras, por pressão do então tesoureiro da campanha à reeleição da petista, Edinho Silva | Afirma que doações foram legais e espontâneas, e que o candidato da oposição também recebeu da UTC |
| Lula (PT) | R$ 2,4 milhões | R$ 1,2 milhões | Comitê de campanha de Lula em 2006 recebeu R$ 2,4 milhões via caixa dois | O PT afirma que todas as doações ao partido foram legais |
| João Vaccari Neto (PT) | R$ 4 milhões | - | Dinheiro foi repassado ao ex-tesoureiro, entre 2011 e 2013, por caixa dois | Doações recolhidas para o PT são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| José Dirceu (PT) | R$ 3,1 milhões | - | Pagamentos por serviços de consultoria de Dirceu eram parte da propina acertada com Vaccari | Serviço contratado, de prospecção de negócios para a UTC fora do Brasil, foi prestado |
| Fernando Haddad (PT) | R$ 2,4 milhões | R$ 1 milhão ao comitê municipal de São Paulo | Repasses a pedido de Vaccari foram feitos para quitar dívida de campanha em 2012 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| José de Filippi (PT) | R$ 750 mil | R$ 150 mil | Dinheiro além da doação oficial foi repassado via caixa dois para a sua campanha a deputado em 2010 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Aloizio Mercadante (PT) | R$ 250 mil | R$ 500 mil | UTC fez doação à sua campanha de 2010 ao governo de SP, sendo metade em dinheiro vivo | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Luiz Sérgio (PT) | R$ 200 mil | R$ 200 mil | Doação em 2014 em troca de apoio junto ao movimento sindical, para evitar paralisações em obras da UTC | Nega acusação de que doações eram atreladas a apoio |
| Renan Filho (PMDB) | R$ 1 milhão | R$ 1 milhão | Ajudou o governador de Alagoas, filho de Renan Calheiros, na campanha de 2014 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Edison Lobão (PMDB) | R$ 1 milhão | R$ 450 mil em 2010 ao diretório nacional do PMDB | Pagou propina ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia, no primeiro mandato de Dilma | Rechaça a acusação e diz que não há prova |
| Sergio Machado (PMDB) | R$ 1 milhão | - | Pagos em retribuição por favores quando Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras | Nega acusações |
| Fernando Collor (PTB) | R$ 20 milhões | - | Pagos entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora | Nega acusações |
| Gim Argello (PTB) | R$ 5 milhões | - | Pagos em 2014 para enterrar uma CPI da Petrobras por meio de doações oficiais ao PR, DEM, PMDB e PRTB | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Ciro Nogueira (PP) | R$ 2 milhões | R$ 600 mil em 2010 ao diretório nacional do PP | Recebeu dinheiro da UTC | Não se manifestou |
| Arthur Lira (PP) | R$ 1 milhão | - | Recebeu dinheiro da UTC | Doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Benedito de Lira (PP) | R$ 400 mil | R$ 400 mil | Recebeu dinheiro da UTC | Doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Dudu da Fonte (PP) | R$ 300 mil | R$ 100 mil em 2010 ao diretório do PP-PE | Valor foi pago em troca da indicação da UTC para uma obra | Não se manifestou |
| Aloysio Nunes (PSDB) | R$ 500 mil | R$ 300 mil | Doou R$ 300 mil em 2010 pelas vias oficiais e o restante foi entregue via caixa dois | Diz ter recebido apenas doações oficiais e nega influência na Petrobras |
| Paulinho da Força (SD) | R$ 500 mil | R$ 500 mil | Doação em 2012 em troca de apoio junto ao movimento sindical, para evitar paralisações em obras da UTC | Nega acusação de que doações eram atreladas a apoio |
| Valdemar Costa Neto (PR) | R$ 200 mil | R$ 300 mil em 2010 ao diretório nacional do PR | Não constam doações do empresário à campanha do ex-deputado | Não se manifestou |
| Júlio Delgado (PSB) | R$ 150 mil | R$ 150 mil em 2014 ao PSB-MG | Recebeu valor vindo da propina acertada com Gim Argello para enterrar CPI em 2014 | Repudia acusações e diz que contas eleitorais foram entregues à Justiça |
Doações da UTC em 2014 por partido (inclui a Constran, do mesmo grupo):
- PT - R$ 22,3 milhões
- PSDB - R$ 9,2 milhões
- DEM - R$ 4,8 milhões
- PMDB - R$ 3,9 milhões
- Outros - R$ 14,4 milhões
* Dados de 2014, 2012 e 2010 | Fonte: TSE e Transparência Brasil