A defesa do dono da UTC, Ricardo Pessoa, avisou à CPI da Petrobras que ele está proibido de se manifestar publicamente sobre sua delação premiada, que ainda está sigilosa –por isso não falará se for chamado pela comissão.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), enviou ofícios à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) perguntando se Pessoa já poderia ser convocado. Os ofícios ainda não foram respondidos, mas a tendência é que o pedido seja negado.
A informação dada pela advogada Carla Domenico à CPI é que Pessoa está "terminantemente proibido" de se manifestar até que as autoridades competentes retirem o sigilo da sua delação.
O termo de colaboração premiada de Pessoa foi aceito pelo STF na quinta-feira (25). Na sexta (26), a revista "Veja" afirmou que Pessoa detalhou contribuições feitas para 18 campanhas políticas, incluindo repasses de R$ 15 milhões para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de R$ 750 mil ao ex-deputado José de Fillipi (PT-SP), que foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e hoje é secretário da administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
Parlamentares defenderam a convocação de Pessoa na sessão desta terça (30) da CPI, mas concordaram que ele só deve ser chamado quando puder se pronunciar sobre os fatos. Também defenderam que precisam antes ter acesso aos depoimentos do empreiteiro em sua delação, para poderem questioná-lo de posse dessas informações.
Integrante da CPI citado como beneficiário de R$ 150 mil provenientes de propina doados por Pessoa, segundo a revista "Veja", o deputado Julio Delgado (PSB-MG) fez uma defesa enfática da convocação do empreiteiro e rebateu as acusações, afirmando que captou legalmente a doação como presidente do PSB de Minas e que repassou os recursos a outros candidatos da legenda.
Delgado afirmou aos parlamentares que, por uma questão de coerência, já que havia defendido o afastamento de outros deputados citados nas investigações da Lava Jato, quer continuar na CPI até ouvir o empreiteiro e, depois disso, vai se afastar para se defender.
"Que eu possa ficar na CPI até aguardar a vinda desse cidadão e depois disso eu vou pedir licença para fazer a minha defesa", declarou.
DILMA
A presidente Dilma afirmou nesta segunda (29) em Nova York, referindo-se ao depoimento de Pessoa, que "não respeita delator". Ela negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha.
Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente.
"Não tenho esse tipo de prática [receber doações ilegais]. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos", disse Dilma.
Neste sábado (27), em reunião com ministros após antes de embarcar para os EUA, Dilma já havia classificado como "seletiva" a divulgação da delação de Pessoa.
"Na mesma época em que recebi os recursos, no segundo turno, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores, o Aécio Neves [PSDB]", afirmou a presidente em Nova York.
"Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos."
Em 2008, quando ainda era ministra da Casa Civil no segundo governo Lula, Dilma afirmou, em depoimento no Senado, sentir orgulho de ter mentido sob tortura no período em que ficou presa pela ditadura porque "qualquer pessoa que ousar dizer a verdade para interrogador compromete a vida dos seus iguais".
Nesta segunda, a presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa. E afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.
Dilma afirmou ainda que não recebeu o executivo em todo o seu primeiro mandato e disse que "não respeita nenhuma fala" dele.
-
QUEM O EMPREITEIRO ACUSOU
Os políticos citados por Ricardo Pessoa, da UTC, em seus depoimentos na Lava Jato
| QUEM | O que pessoa diz ter pago | Doação oficial, segundo o TSE * | A ACUSAÇÃO | OUTRO LADO |
|---|---|---|---|---|
| Dilma Rousseff (PT) | R$ 7,5 milhões | R$ 7,5 milhões | Pessoa diz que doou para preservar negócios da UTC com a Petrobras, por pressão do então tesoureiro da campanha à reeleição da petista, Edinho Silva | Afirma que doações foram legais e espontâneas, e que o candidato da oposição também recebeu da UTC |
| Lula (PT) | R$ 2,4 milhões | R$ 1,2 milhões | Comitê de campanha de Lula em 2006 recebeu R$ 2,4 milhões via caixa dois | O PT afirma que todas as doações ao partido foram legais |
| João Vaccari Neto (PT) | R$ 4 milhões | - | Dinheiro foi repassado ao ex-tesoureiro, entre 2011 e 2013, por caixa dois | Doações recolhidas para o PT são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| José Dirceu (PT) | R$ 3,1 milhões | - | Pagamentos por serviços de consultoria de Dirceu eram parte da propina acertada com Vaccari | Serviço contratado, de prospecção de negócios para a UTC fora do Brasil, foi prestado |
| Fernando Haddad (PT) | R$ 2,4 milhões | R$ 1 milhão ao comitê municipal de São Paulo | Repasses a pedido de Vaccari foram feitos para quitar dívida de campanha em 2012 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| José de Filippi (PT) | R$ 750 mil | R$ 150 mil | Dinheiro além da doação oficial foi repassado via caixa dois para a sua campanha a deputado em 2010 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Aloizio Mercadante (PT) | R$ 250 mil | R$ 500 mil | UTC fez doação à sua campanha de 2010 ao governo de SP, sendo metade em dinheiro vivo | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Luiz Sérgio (PT) | R$ 200 mil | R$ 200 mil | Doação em 2014 em troca de apoio junto ao movimento sindical, para evitar paralisações em obras da UTC | Nega acusação de que doações eram atreladas a apoio |
| Renan Filho (PMDB) | R$ 1 milhão | R$ 1 milhão | Ajudou o governador de Alagoas, filho de Renan Calheiros, na campanha de 2014 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Edison Lobão (PMDB) | R$ 1 milhão | R$ 450 mil em 2010 ao diretório nacional do PMDB | Pagou propina ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia, no primeiro mandato de Dilma | Rechaça a acusação e diz que não há prova |
| Sergio Machado (PMDB) | R$ 1 milhão | - | Pagos em retribuição por favores quando Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras | Nega acusações |
| Fernando Collor (PTB) | R$ 20 milhões | - | Pagos entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora | Nega acusações |
| Gim Argello (PTB) | R$ 5 milhões | - | Pagos em 2014 para enterrar uma CPI da Petrobras por meio de doações oficiais ao PR, DEM, PMDB e PRTB | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Ciro Nogueira (PP) | R$ 2 milhões | R$ 600 mil em 2010 ao diretório nacional do PP | Recebeu dinheiro da UTC | Não se manifestou |
| Arthur Lira (PP) | R$ 1 milhão | - | Recebeu dinheiro da UTC | Doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Benedito de Lira (PP) | R$ 400 mil | R$ 400 mil | Recebeu dinheiro da UTC | Doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Dudu da Fonte (PP) | R$ 300 mil | R$ 100 mil em 2010 ao diretório do PP-PE | Valor foi pago em troca da indicação da UTC para uma obra | Não se manifestou |
| Aloysio Nunes (PSDB) | R$ 500 mil | R$ 300 mil | Doou R$ 300 mil em 2010 pelas vias oficiais e o restante foi entregue via caixa dois | Diz ter recebido apenas doações oficiais e nega influência na Petrobras |
| Paulinho da Força (SD) | R$ 500 mil | R$ 500 mil | Doação em 2012 em troca de apoio junto ao movimento sindical, para evitar paralisações em obras da UTC | Nega acusação de que doações eram atreladas a apoio |
| Valdemar Costa Neto (PR) | R$ 200 mil | R$ 300 mil em 2010 ao diretório nacional do PR | Não constam doações do empresário à campanha do ex-deputado | Não se manifestou |
| Júlio Delgado (PSB) | R$ 150 mil | R$ 150 mil em 2014 ao PSB-MG | Recebeu valor vindo da propina acertada com Gim Argello para enterrar CPI em 2014 | Repudia acusações e diz que contas eleitorais foram entregues à Justiça |
Doações da UTC em 2014 por partido (inclui a Constran, do mesmo grupo):
- PT - R$ 22,3 milhões
- PSDB - R$ 9,2 milhões
- DEM - R$ 4,8 milhões
- PMDB - R$ 3,9 milhões
- Outros - R$ 14,4 milhões
* Dados de 2014, 2012 e 2010 | Fonte: TSE e Transparência Brasil