O Ministério Público do Paraná propôs, nesta segunda-feira (29), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas pela ação policial que deixou quase 200 feridos numa manifestação contra o governo, há dois meses.
Para os promotores, Richa deu "respaldo político, institucional e administrativo" à operação e se omitiu ao não prevenir ou impedir que os manifestantes, a maioria professores em greve, ficassem feridos.
A Promotoria sustenta que o governador e os outros acusados contrariaram o direito fundamental de livre manifestação e de reunião, violando, assim, princípios da administração pública –por isso a ação de improbidade.
"Foi uma grave violação a conquistas históricas da sociedade civil", afirmou o procurador Eliezer Gomes da Silva.
Também foram processados o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, atual deputado federal pelo Solidariedade, e o ex-comandante-geral da PM do Paraná, Cesar Vinicius Kogut –ambos deixaram os cargos após o ocorrido.
Além deles, integram a ação outros três comandantes da PM: coronel Nerino Mariano de Brito (subcomandante da PM), coronel Arildo Luiz Dias (chefe da operação) e o tenente-coronel Hudson Teixeira (comandante do Bope).
RICHA
Segundo o procurador Silva, uma série de evidências sustentam a "omissão dolosa" e a conivência do governador com a operação, que ganhou repercussão internacional.
Na ocasião, centenas de bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas ininterruptas contra os manifestantes, que protestavam contra uma mudança na previdência dos servidores. O confronto começou após uma tentativa de avanço sobre o bloqueio policial. No total, 1.600 policiais participaram da operação.
Silva relatou que o próprio gabinete do governador, que fica em frente ao local do confronto, foi usado como "palco de observação" pelo secretário Francischini e pelo comandante-geral da PM –Richa estava despachando em outro prédio público, a quilômetros dali.
O helicóptero de uso pessoal do tucano também foi usado para monitorar a ação: da aeronave, policiais gravavam imagens e transmitiam informações via rádio aos comandantes.
Após a operação, os policiais foram recebidos no próprio Palácio Iguaçu, sede do governo, quando foram parabenizados pelo chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo.
"Não foi uma operação corriqueira. Jamais os comandantes ousariam tomar aquelas decisões sem contar com o apoio e o respaldo do governador", diz Silva.
O ex-secretário Francischini, para o Ministério Público, foi o "grande protagonista da ação". Deu ordens de comando e conseguiu o respaldo político, dentro do governo, para que a operação ocorresse.
Os promotores também dizem que não houve qualquer prova da presença de "black blocs" no protesto –o que foi a principal justificativa do governo estadual para a operação.
"Isso não se sustentou, tanto na nossa apuração quanto na da própria Polícia Civil", diz o promotor Maurício Cirino dos Santos. Nem mesmo os policiais militares que participaram da operação souberam apontar, segundo ele, os supostos "black blocs".
As investigações do Ministério Público, que preenchem cerca de 5.000 páginas, ainda serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República para que se apure eventual responsabilidade criminal de Richa e de seu ex-secretário –os dois têm foro privilegiado, em razão do cargo eletivo.
Segundo os promotores, também há indícios de crimes de abuso de autoridade e violação à integridade física de manifestantes pelos policiais. Esse material será enviado também a Brasília, mas pode ser remetido de volta ao Ministério Público Estadual para a responsabilização desses servidores.
OUTRO LADO
O governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, informou que agirá em defesa dos interesses do Estado e reclamou que o Ministério Público não permitiu acesso à investigação nem às suas conclusões.
Em nota, o órgão disse "estranhar" que os promotores tenham optado em expor o caso primeiramente à imprensa.
Os promotores, por sua vez, afirmaram que o governo não forneceu "sequer uma linha de informação" à investigação e que todo o material foi enviado, após pedido, a advogados particulares de Richa e do ex-secretário Francischini. Segundo eles, não caberia enviar as conclusões às partes investigadas.
A Polícia Militar, por nota, informou que respeita as conclusões do Ministério Público, mas que está apurando o ocorrido em inquérito policial militar e que "seria precoce e irresponsável qualquer outra forma de manifestação pontual a respeito dos fatos".
A Folha também entrou em contato com o ex-secretário Francischini e aguarda resposta de sua assessoria.
