O Conselho de Estado da Itália, mais alta instância da Justiça do país, decide nesta quarta-feira (24) de forma definitiva a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil.
Mais cedo, a rádio CBN chegou a informar que a decisão da Justiça italiana já havia sido tomada é que a Corte não havia aceitado o argumento dos advogados de que as penitenciárias brasileiras não oferecem condições mínimas de segurança. A decisão, no entanto, ainda será publicada nesta quarta.
O ex-diretor do Banco do Brasil deveria ser enviado no último dia 15 de volta ao país para o cumprimento da pena do mensalão de 12 anos e 7 meses de prisão, mas no dia (12) apresentou nova apelação à Justiça administrativa italiana.
No despacho do dia 15, o presidente da quarta turma do Conselho de Estado, Riccardo Virgilio, manteve a decisão de manter em suspenso a extradição até o julgamento do recurso em virtude "do possível prejuízo irreparável" para o petista, caso ele fosse devolvido ao Brasil antes da análise do caso.
A extradição de Pizzolato foi autorizada em fevereiro Corte de Cassação (a mais alta corte do país) e pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi. Depois destas duas derrotas, a defesa de Pizzolato tem ingressado com recursos da Justiça administrativa –uma instância do Judiciário destinada a avaliar a legalidade de atos de governo, sem equivalente direto no Brasil– visando bloquear a devolução do petista ao Brasil questionando aspectos formais da decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando.
A estratégia do condenado no mensalão tem sido apresentar recursos no último momento e evitar a operação de extradição. Embora a primeira instância da Justiça administrativa já tenha reconhecido não ter poderes para ser revisora das decisões da Corte de Cassação, Pizzolato tem ganhado tempo desde maio.
Duas operações da PF para escoltá-lo ao Brasil já foram montadas e abortadas por causa das manobras judiciais.
FUGA
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália.
No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa.
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição.
No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
TROCO
Esta será a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil.
A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.