Responsável por um voto contrário ao financiamento privado das campanhas –em julgamento ainda não finalizado no Supremo–, o ministro José Antonio Dias Toffoli, 47, afirma que o Congresso deu uma demonstração cabal de que não prescindirá das doações de empresas.
Devido a esse cenário, Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral desde maio do ano passado, defende limites mais rígidos para a participação empresarial nas campanhas.
"Acho que R$ 1 milhão [por ano] para uma empresa doar já é um valor extremamente generoso".
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O presidente do TSE Ministro Dias Toffoli durante entrevista exclusiva em seu gabinete |
Embora diga esperar o final da votação da reforma política para emitir uma opinião, o ministro disse ter considerado um retrocesso a aprovação do projeto que determina a impressão do voto dos eleitores para eventual conferência futura. "Isso, sim, pode reintroduzir o elemento fraude na apuração das eleições."
Mas considera um avanço a volta do troca-troca de políticos entre os partidos, prática coibida pela cúpula da Justiça brasileira nos últimos anos. "Você tem que ter uma válvula de escape, como numa panela de pressão. Quando, às vezes, a fervura está alta, a panela pode explodir".
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FOLHA - O que o sr. está achando desse pacote aprovado na Câmara, que muitos políticos classificam como "puxadinho"?
TOFFOLI - Parabenizo o Congresso por colocar a reforma política em votação. No que diz respeito ao sistema eleitoral, não há número suficiente para alterar a Constituição [todos os sistemas votados foram rejeitados]. A principal reforma será a infraconstitucional. Aí é possível se ter maioria para alteração de pontos, como por exemplo, que se estabeleça limites de gastos nas campanhas eleitorais.
Qual valor o senhor...
Acho que R$ 1 milhão [por ano] para uma empresa doar já é um valor extremamente generoso.
O senhor já se posicionou contundentemente contra o financiamento privado. Como recebeu o resultado da aprovação pela Câmara da permissão de empresas doarem?
Pessoa jurídica não vota, por isso não deve doar. [Mas] O financiamento [exclusivo] por pessoa física ou por fundos públicos não tem maioria para ser aprovado. Tenho sugerido que se estabeleça limites de gastos igualitários para todas as candidaturas, além de limites para que uma empresa não possa doar, como há casos, mais de R$ 300 milhões em uma campanha. Todas as campanhas de 2014 receberam de empresas 76,47% [do valor arrecadado]. Na campanha presidencial essa porcentagem aumenta para 95%.
Qual seria o limite ideal para gastos de um a campanha presidencial?
Tenho sugerido que se estabelecesse R$ 100 milhões [a de Dilma em 2014 custou R$ 351 milhões].
Um item que afeta diretamente a Justiça Eleitoral é a quarentena para a entrada em vigor de resoluções do TSE...
Esse é um tema que, conceitualmente, acho positivo, mas teria que ter também um ano e meio para a elaboração de leis. Se Justiça Eleitoral só vai poder regulamentar até um ano e meio antes da eleição, melhor seria que as leis só pudessem ser aplicadas ao menos com dois anos, justamente para ter esse tempo [hoje as leis, para valerem, têm que ser aprovadas com um ano de antecedência].
O sr. vê retaliação nessa medida?
Pelo contrário. Todas as chamadas minirreformas eleitorais ocorridas desde 1988 adotaram a jurisprudência da Justiça Eleitoral. Isto vem na esteira de se dar mais segurança e estabilidade, o que eu vejo como positivo, desde que a lei também tenha este prazo.
O sr. acha a impressão do voto necessária?
Quando se concebeu a urna eletrônica, em 2005, a ideia foi acabar com a intervenção humana. A máquina deixa registro, a intervenção humana nem sempre deixa digitais. Ao se permitir que o eleitor pegue esse papel ou coloque numa urna, isso, sim, pode reintroduzir o elemento fraude na apuração das eleições. A reintrodução do voto impresso é um retrocesso no processo eleitoral.
Como soa saber que parte do congresso desconfia da tecnologia usada nas eleições?
Não vejo como uma parcela com desconfiança ou crítica ao sistema. É um debate no Congresso de que, talvez, isso daria mais legitimidade à urna eletrônica. Só que isso é desnecessário, um custo que não traz benefício.
A Câmara também aprovou a volta do chamado troca-troca partidário. O sr. é a favor?
O Supremo estabeleceu a fidelidade partidária, analisando que o mandato é do partido, não do candidato. A mobilidade política é [parte] da história do Brasil. A solução para essa mobilidade foi buscada na criação de partidos. Será que essa é a melhor solução? Acho que não. São necessárias menos assinaturas para criar um partido do que para criar um projeto de lei de iniciativa popular. Não há lógica. Há partidos, como o PCO [Partido da Causa Operária], que têm 2 mil filiados. O Iate Clube talvez tenha mais sócios do que esse partido.
Mas a migração partidária resolveria o problema?
É necessária pela história política brasileira. Você tem que ter uma válvula de escape, como numa panela de pressão. Quando as vezes a fervura está alta, a panela pode explodir. É da vida política brasileira.
Mas sempre houve uma crítica ao troca-troca, à falta de fidelidade partidária.
Aquilo era um exagero: a qualquer momento, a qualquer hora, e alguns diziam, até a qualquer preço. Talvez [seria interessante permitir] uma janela de um mês antes de uma eleição. Impedir [a mudança de partido] ou declarar que o candidato perde o seu mandato não me parece ser a melhor solução.
Como cidadão, essa reforma política te agrada?
Prefiro fazer juízo de valor após terminadas as reformas constitucionais e infraconstitucional. Seria indelicado da minha parte fazer juízo de valor sobre obra inacabada e sobre a qual nós estamos tendo oportunidade de opinar.
Na Câmara, há um certo consenso para reduzir o atual tempo de campanha, hoje m 90 dias. O sr. é favorável?
Eu já defendi diminuir [a propaganda na TV] de seis semanas para três semanas, acabar com a pirotecnia, com a superprodução [na propaganda de TV]. É o seu candidato falando a sua proposta. O Brasil para seis meses a cada dois anos por causa de campanhas. E acabar com as pirotecnias baratearia. Todas as prestações de contas das campanhas presidenciais mostram que o marketing foi praticamente um terço ou quase um terço dos custos das campanhas.
Marketing ganha eleição na sua avaliação?
Não ganha, mas ajuda muito.
O senhor vê algum antídoto para acabar com caixa dois de campanhas?
É baratear as campanhas, torná-las mais iguais e mais curtas. O candidato terá menos necessidade de um caixa dois se a campanha durar um mês.
A cada dez campanhas no Brasil, quantas são feitas sem caixa dois?
Em São Paulo 10% dos prefeitos foram cassados na eleição de 2012. Há um índice bastante alto de atuação da Justiça Eleitoral, o que demonstra que há um índice alto da cultura política de descumprimento da lei.
Há a intenção da Câmara de mudar as regras de indicação dos ministros do STF e estabelecer mandatos. O sr. é a favor?
Eu sou favorável à estabilidade das instituições. Temos que ter uma democracia com instituições permanentes e sólidas. Ficar alterando a formação das estruturas de tempos em tempos desestabiliza as instituições. Eu sou contra a essas alterações e contra a mandato. Haveria uma instabilidade.
Durante a diplomação da presidente Dilma Rousseff, o senhor disse que o TSE não daria guarida a um "terceiro turno" eleitoral? Há "terceiro turno" hoje, em sua visão?
A presidente mal tinha sido eleita e já estava sendo deslegitimada. Foi um momento em que era importante reafirmar a legitimidade daquela diplomação. Hoje não vejo clima de terceiro turno. Na história do Brasil, todo presidente é eleito para ser derrubado. Deodoro teve que renunciar. Prudente de Morais enfrentou a revolução federalista e Canudos. Rodrigues Alves, a Revolta da Vacina. O primeiro eleito em 89 [Fernando Collor], foi "impixado", para aportuguesar o verbo.
O Brasil é isso. Lula quase caiu no primeiro mandato. A Dilma sobreviveu no primeiro mandato e depois começou a ser deslegitimada. Isso é da história do Brasil. Não tem nenhum presidente que não vai passar por isso.
O senhor se vê no STF até os 75 anos [nova data da aposentadoria obrigatória]?
[em tom de brincadeira] Espero que até lá aprovem [a permanência de ministros] até os 80 ou os 85 anos.