No penúltimo dia do ano passado, o então secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou uma nota técnica que, na prática, o responsabiliza por manobras fiscais condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), chamadas de "pedaladas" fiscais.
Esse expediente consiste no atraso no repasse de dinheiro para bancos públicos, como a Caixa Econômica, para pagamento de programas sociais. Dessa forma, os bancos acabam bancando, com recursos próprios, gastos que deveriam ser do Tesouro Nacional.
Essa manobra tem como objetivo maquiar as contas públicas e é uma das irregularidades apontadas pelo TCU na prestação de contas da presidente Dilma em 2014.
Na nota, Augustin afirma que cabe ao secretário do Tesouro a decisão de quanto liberar para atender a gastos com pessoal, investimento, Previdência, subsídios, Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, entre outros.
"De posse das informações, o Secretário do Tesouro Nacional decide o montante a ser liberado em cada item da programação financeira, determinando ao Subsecretário de Política Fiscal, ao Diretor de Programas e à
COFIN que adotem as providências para operacionalização das liberações de recursos por ele autorizadas."
Segundo reportagem publicada nesta sexta pelo jornal "Valor Econômico", a nota pode ter efeito de livrar a presidente Dilma Rousseff da responsabilidade sobre as pedaladas.
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu nesta semana um mês para que Dilma explique 13 irregularidades apontadas pelo órgão na sua prestação de contas, entre elas o aumento de despesas quando não havia receitas para tanto e as pedaladas.