Diferentemente do clima de tensão instalado entre o Palácio do Planalto e o TCU (Tribunal de Contas da União), as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de 2014 foram aprovadas, com tranquilidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (17).
Dominado por aliados do tucano, o TCE deu tratamento brando a temas politicamente incômodos para o governo, como a crise hídrica. No relatório do conselheiro Dimas Ramalho, as causas de desabastecimento de água foram objetos de algumas das mais de cem recomendações feitas ao governo estadual.
"Será que alguém precisa dizer que a falta d'água foi causada por atraso nas obras?", questionou Roque Citadini, decano da corte e crítico tradicional do governo.
"O governo precisa explicar claramente por que as metas não foram cumpridas", disse ele, ao defender a aprovação das contas com ressalvas.
Foi dele a proposta para transformar todas recomendações do relator em ressalvas - o que, pelos termos da lei, equivaleria a imputar reprovações pontuais a dezenas de aspectos da prestação de contas do governo. Recomendações, por si, não têm qualquer efeito prático.
Temendo o "descrédito da atividade" do TCE, o conselheiro Renato Martins Costa sugeriu ao plenário uma fórmula para suavizar a reprimenda ao governo: se uma mesma recomendação fosse ignorada pelo governo por dois anos consecutivos, ela deveria ser considerada ressalva.
Foi o que prevaleceu ao final de cerca de 90 minutos de julgamento por quatro votos a três. Durante a tarde, técnicos da Casa começaram a procura entre os recomendações coincidentes entre o relatório deste ano e o do ano passado para estabelecer quais seriam as ressalvas às contas aprovadas.
DILMA
Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. É a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.
A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.
NÚMEROS DE SP EM 2014
Em 2014, o Estado de São Paulo teve receitas de R$ 185,3 bilhões e despesas de R$ 185,6 bilhões - déficit de R$ 355 milhões (-0,19%). O déficit vem em trajtória de queda desde 2011 (-0,74%). Ao citar a diferença de 2% entre a previsão orçamentária e o que foi efetivamente arrecadado, o conselheiro Ramalho atribuiu a conjuntura econômica nacional pelo mau resultado.
Ele destacou que a arrecadação do Estado cresceu 5,4% em 2014 - período em que o PIB de São Paulo sofreu queda de 1,9%.
No ano passado, gastos com pessoal consumiram R$ 73,6 bilhões - o que correspondeu a 39,25% da despesa total da máquina do Estado. O gasto com terceirizados foi de R$ 15 bilhões no período.
A dívida pública do Estado fechou 2014 em R$ 197,4 bilhões. Em 1997, momento da renegociação com a União, o Estado devia R$ 46 bilhões. Apesar dos pagamentos de R$ 112,8 bilhões em 17 anos, a dívida continua crescendo. Os gastos com a dívida consumiram R$ 9,5 bilhões no ano passado.