O Conselho de Estado da Itália marcou para o dia 23 o julgamento do recurso apresentado por Henrique Pizzolato contra sua extradição para o Brasil.
O ex-diretor do Banco do Brasil deveria ser enviado nesta segunda (15) de volta ao país para o cumprimento da pena do mensalão de 12 anos e 7 meses de prisão, mas na sexta (12) apresentou nova apelação à Justiça administrativa italiana.
No despacho desta segunda (15), o presidente da quarta turma do Conselho de Estado, Riccardo Virgilio, manteve a decisão de manter em suspenso a extradição até o julgamento do recurso em virtude "do possível prejuízo irreparável" para o petista, caso ele fosse devolvido ao Brasil antes da análise do caso.
A extradição de Pizzolato foi autorizada em fevereiro Corte de Cassação (a mais alta corte do país) e pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi. Depois destas duas derrotas, a defesa de Pizzolato tem ingressado com recursos da Justiça administrativa –uma instância do Judiciário destinada a avaliar a legalidade de atos de governo, sem equivalente direto no Brasil– visando bloquear a devolução do petista ao Brasil questionando aspectos formais da decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando.
A estratégia do condenado no mensalão tem sido apresentar recursos no último momento e evitar a operação de extradição. Embora a primeira instância da Justiça administrativa já tenha reconhecido não ter poderes para ser revisora das decisões da Corte de Cassação, Pizzolato tem ganhado tempo desde maio.
Duas operações da PF para escoltá-lo ao Brasil já foram montadas e abortadas por causa das manobras judiciais.
O recurso que será julgado na próxima semana é o último possível no Judiciário italiano. Parentes e amigos de Pizzolato afirmam que ele também tentará impedir a extradição na Corte Europeia de Direitos Humanos, mas apelações a este tribunal internacional não têm efeito suspensivo da execução de ordens judiciais nacionais.
No despacho desta segunda, o magistrado Ricardo Virgilio recusou pedidos de liberdade provisória e de prisão domiciliar com bracelete eletrônico.
Ele lembrou o fato de Pizzolato ter sido preso, em fevereiro de 2014, com documentos falsos e uma "conspícua soma em dinheiro" como indicativo de que o risco de fuga ainda existe.
FUGA
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália.
No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa.
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição.
No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
TROCO
Esta será a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil.
A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.