Em documento enviado nesta semana à Câmara, a Procuradoria-Geral da República pede que os deputados federais rejeitem a tentativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de barrar a recondução em setembro do atual chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, a um mandato de mais dois anos.
Sob o argumento de que a medida patrocinada nos bastidores pelo presidente da Câmara fere cláusula pétrea da Constituição, a Procuradoria orienta o arquivamento da proposta ou, em último caso, a aprovação de um texto que permita a Janot ser reconduzido a novo mandato.
Desde que sugeriu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Cunha sob o argumento de que há suspeita de envolvimento do deputado no esquema de corrupção da Petrobras, Janot virou alvo do peemedebista.
Além das críticas públicas contra o chefe do Ministério Público, que segundo Cunha fez uma escolha política de quem investigar, o presidente da Câmara acertou com aliados a apresentação de uma emenda contra Janot no projeto em discussão na Câmara que altera as regras de composição do STF.
A emenda número 3, assinada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos principais aliados de Cunha na Câmara, veda a a possibilidade de recondução do procurador-geral da República. O projeto está sendo analisado por comissão especial, passo anterior à votação no plenário da Casa.
O Ministério Público Federal é um órgão independente dos Três Poderes e seu chefe, o procurador-geral da República, é indicado pelo presidente da República e nomeado por ele após aprovação do nome pelo Senado. Pelas regras atuais, o mandato é de dois anos, permitidas sucessivas reconduções.
TRANSIÇÃO
Participa da articulação liderada por Cunha o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro dos investigados na Lava Jato.
O documento de 11 páginas da Procuradoria-Geral da República é assinado pelo secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, e pelo assessor especial da secretaria Alberto Inácio de Jesus.
Ele sugere que o mandato do chefe do Ministério Público seja elevado de dois para quatro anos, sem possibilidade de recondução, mas determina que, para o atual ocupante do cargo (Janot), seja permitida ainda uma recondução a título de regra de transição.