A defesa de Henrique Pizzolato ingressou com um recurso ao Conselho de Estado na Itália para tentar adiar novamente a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, prevista para a próxima segunda (15).
A Corte de Cassação (instância mais alta do Judiciário italiano) e o Ministério da Justiça do país já decidiram pela devolução do petista –condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva– ao Brasil. A defesa tenta agora questionar formalidades da decisão do Ministério da Justiça para tentar barrar a extradição.
O Conselho de Estado é um colegiado formado por parlamentares e juristas, que é a última instância da Justiça administrativa da Itália. O julgamento do recurso deve sair entre este sábado (13) e segunda.
No dia 3, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio já havia recusado a argumentação de Pizzolato, e o governo do primeiro-ministro Matteo Renzi informou às autoridades brasileiras que o petista poderia ser levado ao Brasil já no dia 15.
Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, afirmou que o recurso ao Conselho de Estado tinha poucas chances de ser aceito porque a sentença do Tribunal Administrativo reforçou que a instância administrativa não poderia mudar uma decisão da Corte de Cassação e que não houve erros formais no rito do Ministério da Justiça.
O advogado João Francisco Haas, sogro do ex-diretor do BB, disse que o objetivo é esgotar todos os recursos possíveis para evitar a vinda dele ao Brasil porque a condenação no julgamento do mensalão, segundo a família, é "injusta".
Alessandro Sivelli, defensor de Pizzolato na Itália, não respondeu aos pedidos de entrevista.
FUGA
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália.
No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa.
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição.
No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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TROCO
Esta será a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil.
A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.