Ameaçado de prisão e de ter que ser levado à força para depor, o empresário Júlio Faerman conseguiu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer calado. Ficou desobrigado a ter que dizer a verdade durante sua participação na CPI da Petrobras da Câmara, que investiga o esquema de corrupção na estatal.
A decisão é da ministra do STF Rosa Weber. O depoimento do empresário está marcado para esta terça-feira (9). Faerman é acusado de intermediar o pagamento de propinas da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras.
"Embora repute de todo o improvável o não resguardo espontâneo, pela CPI da Petrobras, dos notórios direitos ao silêncio e à assistência de advogado, o deferimento da liminar (decisão provisória), nos moldes pretendidos, serve a rigor como lembrança às autoridades parlamentares acerca desses direitos", afirmou a ministra em seu despacho.
O empresário foi um dos primeiros convocados pela CPI da Petrobras, em março, mas a comissão não conseguiu encontrá-lo para que comparecesse para prestar depoimento.
No mês passado, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), informou que chegou a pedir à Polícia Federal que prendesse Faerman temporariamente para ser conduzido à CPI. Após o ofício de seus advogados, deputados informaram que ele não deveria ser preso, mas sim conduzido coercitivamente à comissão.
Faerman foi apontado pelo ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, delator da Operação Lava Jato, como o responsável pelos pagamentos de propina por parte da SBM à Petrobras desde 1998.