Para garantir a sobrevivência das empresas alvo da Operação Lava Jato, um grupo de deputados federais vai propor mudanças na Lei Anticorrupção. O objetivo é impedir que as companhias se tornem inidôneas –proibidas de contratar com o poder público.
A iniciativa visa resolver a polêmica em torno dos acordos previstos na lei, que permitem às empresas escaparem da punição caso admitam que cometeram ilícitos e forneçam informações que ajudem nas investigações.
Membros do Ministério Público entendem que só a primeira empresa a manifestar interesse no acordo de leniência pode ser beneficiada.
Até o momento, das construtoras da Lava Jato, só quatro manifestaram à Controladoria-Geral da União tal interesse: Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Toyo Setal.
Conforme a Folha relatou na sexta (5), empreiteiras propuseram ao governo pagamento à vista de indenizações à estatal e à União para escapar da proibição de novos contratos com o governo, o que poderia levá-las à falência.
O novo projeto de lei está sendo discutido por uma subcomissão criada na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara para acompanhar o impacto da Lava Jato nas empresas e no setor de infraestrutura. A meta é enviá-lo até o fim do mês ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pedido de urgência.
DEMISSÕES
Os deputados tentam ainda convencer autoridades a achar uma saída que evite interrupção de investimentos e demissão em massa nas obras de empresas sob suspeita.
O relator da subcomissão, Valtenir Pereira (Pros-MT), afirmou que os executivos devem ser punidos, mas as companhias não devem ser afetadas caso ressarçam os danos.
"Afasta o executivo do quadro societário, a empresa ressarce o erário público e pode continuar cumprindo sua função social, gerando renda, postos de trabalho."
Presidente da subcomissão, Jorge Solla (PT-BA) cita o caso do Estaleiro Enseada Paraguaçu, na Bahia, cujas obras paradas estão desde 2014 devido às investigações sobre a empresa Sete Brasil.
"O estaleiro estava 82% concluído, com investimento de mais de R$ 2,5 bilhões. Até agora foram 7.000 postos de empregos perdidos".
Na quinta (11), a subcomissão fará uma audiência pública com a Petrobras, sindicatos e a Sete Brasil para buscar solução para esse caso.