Um tribunal administrativo italiano decidiu que Henrique Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil ao negar recurso impetrado pelo ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no escândalo do mensalão.
O resultado do julgamento abre caminho para que o Ministério da Justiça da Itália fixe uma nova data para a operação, o que deve acontecer nesta sexta-feira (5). A partir de então, o Brasil terá um prazo de 20 dias para efetivá-la.
A defesa de Pizzolato, porém, já anunciou que recorrerá na última instância possível, o Conselho de Estado italiano. Caso este novo recurso seja protocolado, dois cenários são possíveis.
O primeiro é o Conselho de Estado suspender a extradição enquanto analisa o possível recurso, mantendo Pizzolato na Itália.
O outro é a corte acolher o recurso mas não suspender a extradição, marcando apenas uma nova audiência para os próximos meses. Isso daria ao governo brasileiro uma brecha para tentar extraditar o condenado antes de um novo julgamento.
Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália.
No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa.
Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição.
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No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado.
Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
Segundo Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, um novo recurso no Conselho de Estado tem poucas chances de ser aceito.
"Acho que o fundamento da sentença dada pelo Tribunal Administrativo é preciso. Isso dificultará muito um recurso junto ao Conselho de Estado", disse o advogado.
O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República brasileira, Vladimir Aras, foi mais cauteloso. "Não se deve cantar vitória antes do tempo", afirmou à Folha.
Em nota, o governo brasileiro disse que a decisão divulgada nesta quinta garantiu a volta da "eficácia plena" da concessão de extradição.
Se confirmada a extradição, Pizzolato deve cumprir pena em uma ala especial do presídio da Papuda (DF).
TROCO
Esta seria a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil.
A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.
Colaborou a Sucursal de Brasília