O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e abriu um processo contra o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), suspeito de integrar a chamada Máfia dos Sanguessugas, desarticulada pela Polícia Federal em 2006.
Segundo o Ministério Público, o deputado participou de um esquema que consistiu em fraude à licitação e uso de recurso federais para compra de uma ambulância superfaturada.
A denúncia sustenta que Nilton Capixaba apresentou uma emenda parlamentar ao Orçamento da União solicitando a aquisição do veículo para o município de Cerejeiras, em Rondônia.
A licitação, de acordo com a PGR, foi fraudada para beneficiar uma empresa ligada ao prefeito da cidade, em comum acordo com o parlamentar. Na ocasião, foi identificado sobrepreço de R$ 15 mil na compra da ambulância.
Capixaba responderá pelo crime de peculato, por decisão unânime proferida pela Segunda Turma do STF, na sessão desta terça-feira.
A defesa do parlamentar argumentou que Nilton Capixaba não teve sequer conhecimento das irregularidades ocorridas no processo licitatório municipal.
ARQUIVAMENTO
Na mesma sessão, o colegiado arquivou um inquérito semelhante, envolvendo o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Ele era suspeito de ter recebido R$ 120 mil em troca de emendas que sugeriram obras de drenagem em Maceió, a serem executadas pela empreiteira Gautama.
Por unanimidade, os ministros entendera, não haver elementos para sustentar a abertura de um processo na corte. Além do deputado, a decisão beneficia o dono da Gautama, Zuleido Veras, também denunciado pela PGR.
PRISÃO PREVENTIVA
A Segunda Turma do Supremo também negou um pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (AM), suspeito de estupro e exploração sexual de menores.
Ele está preso preventivamente desde fevereiro de 2014.
Em outra ação, Pinheiro já havia sido condenado a 11 anos de prisão por pedofilia.