Pelo menos metade dos órgãos públicos do país, incluindo os três níveis de poder (federal, estadual e municipal) se autoavaliam como ruins na gestão pública –o que inclui a administração de pessoal, as estratégias para realizar políticas públicas e o controle de gastos e do funcionamento dos serviços prestados à população.
É o que aponta uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que será analisada na tarde desta quarta-feira (27) pelo plenário do órgão.
O trabalhou tentou mapear como funcionam 12,2 mil órgãos públicos identificados no país, que vão de secretarias municipais e órgãos do governo federal como a Receita Federal.
A pesquisa foi respondida por 7,7 mil órgãos públicos, o que corresponde a 65% da amostra.
O questionário avaliava se o órgão cumpria alguns requisitos, como capacitação de servidores, critérios para escolher líderes, se havia auditoria interna nos órgãos, planos de metas, entre outros quesitos considerados elementares para que se tenha uma boa gestão pública.
Para tentar evitar que os órgãos se avaliassem de forma incorreta, o TCU se comprometeu a não divulgar os resultados por órgão.
Ficarão públicas apenas informações consolidadas de todos os pesquisados e somente o próprio órgão vai receber a informação sobre sua avaliação em relação aos outros pesquisados.
ÍNDICE
O tribunal criou um índice, chamado iGG (Índice de Governança Pública), que avalia o órgão com notas de 1 a 100. A depender da nota, o órgão é classificado em três estágios de evolução da administração pública: inicial, intermediário e avançado.
O resultado para todos os órgãos do país mostrou que 49% estão em estágio inicial, 36% no intermediário e 16% no avançado. O índice é um pouco pior nos estados e municípios que na administração federal, onde 20% dos órgãos avaliados estão em estágio inicial.
Devido a quase metade dos órgãos pesquisados ainda estar no estágio inicial, foram feitas duas subclassificações nesse estágio, os que estão em estágio Insuficiente e Inexistente. O trabalho mostrou que 9% dos órgãos públicos, o que significa quase 700, não têm qualquer tipo de gestão (Inexistente). E 7% têm algo que nem pode ser classificado em estágio inicial (Insuficiente).
O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, ex-presidente do TCU. Segundo ele, esse trabalho tenta apresentar aos administradores um parâmetro mínimo para que os órgãos de prestação de serviço ao público possam funcionar de forma mais adequada. Nardes destaca em sua análise situações preocupantes como o fato de que metade do órgãos não capacitam seus líderes e em um cada quatro órgãos públicos não tem
qualquer meta de resultado, ou seja, os servidores não têm qualquer objetivo a cumprir.
"Por óbvio, os dirigentes máximos dessas organizações não estão cumprindo o papel deles esperados pela sociedade e, muito menos, entregando serviços na qualidade desejada pelos cidadãos", escreve o ministro em seu voto.
Para o ministro, a insatisfação manifestada pela sociedade com os péssimos serviços públicos desde os protestos de 2013 tem a ver com a falta de organização dos órgãos públicos e o não cumprimento de padrões mínimos de governança.
"Acho que esse índice pode ser um ponto de partida para iniciarmos uma mudança na gestão pública em todo o país", disse o ministro.