A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20) o Marco da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, além de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Segundo a presidente, a atual legislação "tinha muitas falhas" que "desestimulavam os investimentos."
Para Dilma, a burocracia que envolvia o processo era, na verdade, "uma fiscalização distorcida" e a nova lei servirá para melhorar as condições de exploração da biodiversidade do país, sem gerar "extremos conflitos".
"A nova lei simplifica e resolve imprecisões. Vamos reduzir as fragilidades regulatórias e criamos um fundo nacional para repartição dos benefícios", afirmou a presidente.
"Nós conseguimos elaborar uma legislação que gera inovação a partir de pesquisas em ciência e tecnologia", disse Dilma. "Estamos garantindo que os pesquisadores não tenham limites para pesquisar e que as empresas possam, sem conflitos, utilizar desse conhecimento", completou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também discursou no evento, disse que "acabou a briga jurídica em torno do acesso ao patrimônio genético". A ministra, porém, não especificou o marco e não entrou em detalhes sobre os vetos que ele recebeu antes de ser sancionado pela presidente.